Para Celso de Mello, censura judicial é autocrática e incompatível com liberdades

Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se nesta quinta-feira (18) sobre a decisão de retirar do ar reportagem da revista Crusoé que revelou apelido com o qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli era tratado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

O decano do Supremo, Celso de Mello divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de expressão, na qual fala em "censura judicial".

Para para ele, o Estado não tem poder para interditar a livre circulação de ideias ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar. (Veja a íntegra abaixo).

Já o ministro Marco Aurélio Mello classificou a medida de "mordaça" em entrevista à Rádio Gaúcha, quando questionado que palavra poderia ser usada no lugar de censura para a decisão de seu colega Alexandre de Moraes. "Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa".

Marco Aurélio afirmou também que, em sua opinião, a maioria de seus colegas na Corte é contra a determinação de Alexandre de Moraes de censurar a reportagem que revelou o apelido de Toffoli na Odebrecht.

O posicionamento do ministro já havia sido adiantado ao Congresso em Foco na última terça (16). "O titular de uma possível ação penal é o MPF [Ministério Público Federal]. Se ele entende que não há elementos sequer para investigar, muito menos terá para propor ação penal. Os inquéritos em geral, quando o Ministério Público se pronuncia pelo arquivamento, nós arquivamos. Essa tem sido a tradição no tribunal", disse Marco Aurélio ao Congresso em Foco sobre o pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia se manifestado naquele dia pelo arquivamento da investigação.