Parlamentares se arrumam para derrubar a portaria 666 de Moro

Da Folha:

Às vésperas da retomada dos trabalhos no Congresso, um grupo de parlamentares se movimenta para derrubar a portaria editada por Sergio Moro que prevê a deportação sumária de estrangeiros considerados “perigosos”. Essa ala elabora um decreto legislativo para sustar a norma. Na linha de frente da articulação, aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificam a medida como autoritária e sintomática de falta de sensibilidade política do ministro da Justiça.

Esses parlamentares avaliam que Moro usurpou da competência de ministro ao estabelecer rito sumário de deportação alterando a Lei de Migração. Hoje, o deportando tem prazo de até 60 dias para regularizar a situação migratória. A mudança, afirmam, só pode ser feita pelo Legislativo.

Líderes de partidos de centro e centro-direita também apontam inconstitucionalidades na portaria. Dizem, em tom de ironia, que a medida abre brecha para a expulsão de um estrangeiro só pelo fato de Moro não gostar da cara do sujeito.

O revés é articulado no momento em que cresce a pressão por uma resposta do Congresso à atuação de Moro no caso dos hackers.