PCC e CV em lista terrorista: Brasil pode ser invadido pelos EUA, como aconteceu com a Venezuela? Entenda

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O discurso se assemelha, em alguns pontos, ao utilizado antes da invasão na Venezuela que terminou com a captura de Nicolás Maduro.

Mas será que o mesmo pode acontecer no Brasil?

Segundo o governo americano, as facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs) — mesma categoria aplicada a grupos como Al-Qaeda, surgido no Afeganistão, o Estado Islâmico, originado no Iraque, e o Cartel de los Soles, associado ao regime de Nicolás Maduro.

No entanto, apesar da classificação semelhante, segundo Maurício Santoro, doutor em Ciência Política pelo Iuperj e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, existe uma diferença importante entre os dois casos.

“Na Venezuela, o governo americano não reconhecia Nicolás Maduro como presidente da República, e abriu processo criminal contra ele, acusando-o de ser o chefe de uma quadrilha. Em contraste, não há acusações dos EUA contra Lula”, afirma.

No entanto, a nova decisão amplia as possibilidades de atuação dos EUA contra pessoas e empresas brasileiras suspeitas de ligação com as facções.

"Ao classificar PCC e CV como terroristas, o governo dos EUA pode utilizar uma série de ferramentas contra indivíduos, empresas ou organizações brasileiras que mantenham negócios e vínculos com esses grupos. Instrumentos como sanções, bloqueio de ativos nos Estados Unidos etc.", explica Santoro.

Ou seja, caso pessoas associadas a alguma dessas facções viajem para os EUA, podem ser presas.

Lula e Maduro — Foto: Reprodução

Para Uriã Fancelli, mestre em Relações Internacionais pelas universidades de Estrasburgo e Groningen, há semelhanças no discurso quando se passa a ideia de "narcoterrorismo". No entanto, para ele, o objetivo dos EUA no Brasil não seria derrubar Lula, mas sim fazer com que o país alinhe sua agenda com a de Washington.

"Então, se na Venezuela esse discurso [de narcoterrorismo] serviu para justificar contenção regional e estrangulamento político do regime, no Brasil ele funciona mais como instrumento de pressão externa e disputa interna, inclusive porque atores americanos podem se alinhar a setores do bolsonarismo", disse Fancelli.

Já quando se trata de uma possível intervenção norte-americana em território brasileiro, para Santoro, o risco existe.

"Não significa que isso vá, necessariamente, acontecer, mas a classificação cria a possibilidade de que as Forças Armadas dos EUA atuem. Por exemplo, abatendo aviões ou afundando navios suspeitos como fizeram no litoral venezuelano", disse o especialista.

A última vez que houve a possibilidade de uma intervenção militar norte-americana desse tipo contra o Brasil foi em 1964, nas tensões que precederam o golpe de Estado de 31 de março.

No entanto, qualquer ação dos EUA dentro do território brasileiro, sem autorização do governo federal, seria uma agressão internacional, um ato de guerra, completa Santoro.

Por outro lado, para Fancelli, uma intervenção militar dos EUA em território brasileiro é “muito improvável”. Segundo ele, o principal risco está em outro tipo de pressão, como:

• sanções financeiras;
• investigações sobre bancos e fintechs;
• pressão sobre portos, empresas de logística e exportadoras;
• restrições migratórias;
• exigências de cooperação policial.

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  Rubio cochicha para Trump — Foto: Reuters

  Os critérios para serem considerados terroristas são diferentes

  Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos para provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública".

• Em maio do ano passado, após ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reunião no Ministério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação brasileira.

  “Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.

  Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa no Brasil. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC ou o CV visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.

  Já nos EUA, a decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo.

  Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:

• ser estrangeira;
• estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;
• representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.

• A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.

• A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.