Pedágio e dragagem: concessão da Hidrovia do Rio Madeira divide opiniões, entenda

A inclusão da Hidrovia do Rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, abriu um debate no Amazonas entre entidades e especialistas da região.

O trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM) deverá ser concedido à iniciativa privada com previsão de cobrança de tarifas para o transporte de cargas.

O Governo Federal justifica a medida como forma de garantir a navegação e melhorar a infraestrutura logística para escoamento de produtos do Centro-Oeste pelo chamado Arco Norte.

Enquanto empresários veem na iniciativa uma oportunidade de modernização e enxergam ganhos em gestão e segurança, especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e econômicos e a necessidade de planejamento de longo prazo.

O Sindicato das Empresas de Navegação do Amazonas (Sindarma) teme que a falta de clareza sobre tarifas e responsabilidades onere o transporte fluvial.

Em novembro de 2024, representantes do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indicaram a possibilidade de um pedágio de cerca de R$ 0,80 por tonelada transportada.

O vice-presidente do Sindarma, Madson Nóbrega, disse que as empresas já enfrentam altos custos, como escoltas armadas contra a pirataria, e não podem repassar novos encargos ao consumidor.

A entidade também questiona a profundidade dos canais de navegação, as medidas de preservação ambiental e a definição de quem pagará eventuais pedágios.

Gestão privada e ordenamento

Para Dodó Carvalho, vice-presidente da Associação Brasileira de Navegação Interior (Abani), o processo é uma concessão, não privatização, e trará benefícios a todos os usuários do rio.

Para Dodó Carvalho, da Abani, a concessão trará gestão mais eficiente, com dragagem permanente e sinalização. Ele argumenta que, diferente do gasto público anual por parte do poder público, o setor privado garantiria o serviço de forma contínua.

Dodó argumenta que a tarifa a ser cobrada será pequena frente ao custo do frete atual.

“Hoje, uma tonelada de carga no Madeira custa em média R$ 150,00. Uma tarifa de R$ 0,80 a R$ 2 por tonelada representará menos de 1% do valor do frete. Além disso, o impacto para passageiros e ribeirinhos será zero, porque há isenção total para transporte de pessoas e embarcações pequenas.”

Para Carvalho, o maior ganho é o ordenamento do rio, separando rotas para grandes comboios, embarcações menores e outras atividades, o que traria mais segurança e eficiência.

Alerta para riscos ambientais e falta de estudos

O professor da Ufam e coordenador da Comissão de Logística do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Augusto Rocha, vê a concessão como um retrocesso.

Rocha defende estudos hidrodinâmicos e climatológicos antes de qualquer concessão.

Para ele, o decreto segue “a lógica do descuido e da baixa importância para o Norte do país”, privilegiando o escoamento de commodities do Centro-Oeste e colocando em risco a navegabilidade do Rio Amazonas para grandes navios.

“Em 2023 e 2024, as dragagens não foram suficientes para garantir 12,8 metros de calado. Este ano, pela abundância das chuvas, é provável que nem seja necessária. Em vez de dragar, deveríamos pesquisar a vazão, os sedimentos, a sazonalidade e a geomorfologia dos rios amazônicos”, argumenta.

Segundo ele, a dragagem constante pode assorear o leito e comprometer o acesso de navios à Zona Franca de Manaus.

“Ao conceder o Rio Madeira, coloca-se em risco todo um bioma e o principal canal de acesso para a indústria do Amazonas. O olhar é para o Centro-Oeste e para o exterior que compra soja. Assim, vamos concedendo a Amazônia e cobrando pedágio. Para quem vai esse pedágio? Por que cobrar pedágio?”, questiona.

Rocha defende um plano regional de longo prazo, feito por pesquisadores da própria Amazônia, para corrigir carências históricas de infraestrutura.

Próximos passos

O governo federal ainda precisa detalhar o modelo de concessão, as metas ambientais e o cronograma de leilão.

No entanto, o futuro da Hidrovia do Madeira, vital para o abastecimento e a economia do Amazonas, dependerá de como essas visões opostas serão conciliadas.