PF desarticula esquema de corrupção nas empreiteiras do Centrão que operam para a Codevasf

PROPINA PF apreende R$ 1,3 milhão do esquema do Centrão na Codevasf: fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro (Crédito:Divulgação)

A foto de uma grande quantidade de dinheiro vivo que enche uma mala é, até o momento, a imagem mais emblemática da corrupção que assola o País sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). O dinheiro – R$ 1,3 milhão – foi apreendido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Odoacro, realizada no Maranhão, na quarta-feira, 20. Foram cumpridos um mandado de prisão contra o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Imperador”, e 16 mandados de busca e apreensão em cinco cidades do estado, entre as quais a capital, São Luís. De acordo com a PF, as investigações visam desmantelar uma organização criminosa que praticava fraudes em licitações, desvio de recursos públicos federais e lavagem de dinheiro.
A empresa investigada na Odoacro é a Construservice, que tem Eduardo Imperador como sócio oculto e que utilizou laranjas e empresas de fachada para participar de concorrências públicas durante o governo Bolsonaro. É antiga conhecida da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, que detectaram esse tipo de fraude pela primeira vez em 2015 – na época, envolvendo recursos estaduais. Apesar da ficha corrida, em 2019 ela conseguiu a proeza de ser contratada pelo governo federal. Realizou obras de pavimentação em seis estados e já recebeu pelo menos R$ 140 milhões dos cofres públicos.

Mas o que mais chama atenção é que, mais uma vez, no centro das investigações está a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal federal cujo controle Bolsonaro entregou ao Centrão em troca de apoio político no Congresso. Criada em 1974 e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf originalmente tinha por finalidade promover projetos de irrigação para o desenvolvimento agrícola, agropecuário e industrial de regiões do semiárido para “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Mas, durante o governo Bolsonaro, expandiu em muito sua atuação, promovendo obras de pavimentação inclusive em regiões metropolitanas – e passou a ser um dos principais órgãos do governo abastecidos com as verbas bilionárias do chamado orçamento secreto, distribuídas a parlamentares com base em critérios políticos. As ligações do Centrão com a Codevasf são óbvias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, emplacou um primo no comando da estatal em Alagoas.

Desde então, quem nada de braçada nos recursos públicos geridos pela estatal para obras de pavimentação é a Engefort, construtora de Imperatriz, também no Maranhão. A empresa domina as concorrências públicas da área na Codevasf e já obteve contratos que superam R$ 1 bilhão. Muito dinheiro para obras cuja execução muitas vezes é precária. É o caso da Avenida Manoel Ribeiro, também em Imperatriz. A obra de pavimentação realizada pela Engefort – um trecho de 2,2 km ao custo de R$ 3,8 milhões – foi entregue em dezembro de 2020, mas já teve que passar por reforma e segue repleta de buracos.

Por mais incrível que possa parecer, essa falta de critérios técnicos para a realização das contratações das empresas de pavimentação pela Codevasf tem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2021, mudou as regras até então em vigor para as concorrências na área de engenharia. Contrariando a área técnica do Tribunal, os ministros decidiram que, para licitar as obras, bastava utilizar dados e modelos genéricos e fictícios sobre especificações técnicas. Antes disso, era obrigatório informar local exato e projeto específico para cada área a ser pavimentada.

DESVIOS A avenida Manoel Ribeiro, em Imperatriz (MA), é exemplo da corrupção: trecho foi asfaltado há dois anos mas já está esburacada (Crédito: Adriano Vizoni)

Em maio, diante da constatação de que parlamentares governistas estavam indicando até mesmo o tipo de asfalto a ser utilizado em obras públicas em seus redutos eleitorais irrigados por suas emendas do orçamento secreto, o TCU apontou ação política e falta de critérios técnicos nas contratações e chegou a suspender novas obras da Codevasf realizadas por empresas como a Engefort e a Construservice. Mas a decisão foi revogada no mês passado: o Tribunal acatou a alegação da Codevasf de que a estatal havia aperfeiçoado as regras do sistema.

Em abril, a bancada do PSOL na Câmara encaminhou ao Ministério Público Federal no Distrito Federal uma representação para que o órgão investigue a Engefort e a Codevasf. O pedido de investigação está em análise no gabinete do procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart. Enquanto isso, a roubalheira continua.