Policiais criticam PL de Flávio Bolsonaro e acusam o senador de incentivar milícias

Em tramitação no Senado, o PL (Projeto de Lei) nº 4640, de 2019, proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), tem ganhado críticas até da base eleitoral do filho do presidente. Policiais estão criticando a proposta e apontam que, caso seja aprovada, incentivará grupos de extermínio e milícias.

O PL tem como objetivo classificar mortes causadas por policiais como “suicídios”. O projeto prevê que, ao se colocar em uma situação de confronto, um criminoso assume o risco de morte, retirando, assim, a responsabilização do policial.

“Vai favorecer policiais que agem de forma ilegal dentro da instituição. Isso tende a proteger milícias, a favorecer policiais que possam agir na ilegalidade. Não vejo como valorização policial. É algo que está na linha do discurso ao ódio, do policiamento sem medida. Polícia tem que prestar contas. Se está lidando com o direito à vida das pessoas, você tem que prestar contas”, afirma Alexandre Rocha, delegado no Distrito Federal, em entrevista ao UOL.

A opinião também é compartilhada pela tenente-coronel da reserva Cristiane Socorro Loureiro Lima, da Polícia Militar do Pará. “É uma total aberração jurídica”, afirmou. Ela diz acreditar que, caso seja posta em prática, a medida pode aumentar a letalidade policial, além de impulsionar práticas de grupos de extermínio e de milícias. “Armas devem ser usadas apenas para preservar vidas.”

Segundo relatório do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), enquanto o número de mortes violentas caíram 10,4% entre 2017 e 2018, o número de mortos pelas polícias subiu 20%. Um estudo recente do Ministério Público do Rio de Janeiro, estado que enfrenta diversas problemáticas com relação à violência policial, concluiu que o aumento das mortes por policiais não tem relação com a redução de crimes.