Por quê o Decreto de Bolsonaro sobre o SUS foi tão criticado

Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou e publicou um decreto na última terça-feira (27) que gerou muita polêmica.

O Decreto n°. 10.530 de 26/10/2020 permitia elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção e administração de UBS (Unidades Básicas de Saúde).

Foi um decreto pequeno, de apenas alguns parágrafos, mas foi o suficiente para gerar críticas de diversos especialistas, celebridades e membros do Congresso Nacional.

“Art. 1º Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Trecho do Decreto n°. 10.530 de 26/10/2020

Devido à polêmica relativa à suposta privatização do SUS, Bolsonaro revogou o decreto, via Decreto n° 10533 de 28/10/2020.

A preocupação quanto à privatização do SUS dizia respeito, principalmente, quanto à possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), que são porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Os postos das UBSs atendem cerca de 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público e no Brasil há mais de 44 mil unidades.

Diante disso, a medida abriria espaço para a privatização da saúde pública e gerou a pior repercussão do governo no Twitter, com 98,5% de pessoas contrárias na plataforma digital, por meio da hashtag ‘#defendaosus’.

Em acréscimo, a medida havia sido tomada sem consulta ao Ministério da Saúde.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, já se manifestou afirmando que nunca houve a intenção de privatizar o SUS.

Segundo alguns, o Decreto era inconstitucional, por se tratar o acesso público à saúde direito previsto pela Constituição Federal, em seu art. 6º. Para outros, o texto estava obscuro.

O grande problema, na realidade, é a vinculação do SUS com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que é notadamente um programa de privatização de estatais.