Porto Velho volta a encenar seu drama anual: alagam-se ruas, casas e promessas

CAOS

 A tragédia da coleta de resíduos sólidos em Porto Velho não é um acidente; é a consequência direta de uma deliberação institucionalmente míope. O clamor da população, agora confrontada com montanhas de lixo, expõe a falha sistêmica de instâncias que se julgaram aptas a arbitrar sobre serviços essenciais com base em uma interpretação normativa descontextualizada.

LITERALIDADE

O texto original acerta ao sublinhar que a insistência na literalidade da norma, sem considerar a complexidade da logística de limpeza urbana, era uma fórmula para o desastre. A decisão de primeira instância, que ensaiou um movimento de mediação, representava o único sopro de sensatez. No entanto, o desenrolar posterior demonstrou que a celeridade requerida pelo interesse público foi suplantada pela morosidade burocrática.

SELETIVIDADE

O resultado é previsível e socialmente regressivo: a população de baixa renda, residente em áreas periféricas, torna-se o ônus desse imbróglio, enfrentando o iminente risco de surtos sanitários. Em contraponto, a minoria abastada, instalada em condomínios de luxo, permanece blindada por soluções de coleta privada. Essa disparidade evidencia a seletividade do impacto da ineficiência estatal.

 

INÉRCIA

A responsabilidade por este impasse na capital deve ser imputada às entidades que, nas fases administrativa e judicial, optaram por criar obstáculos regulatórios em vez de atuar como facilitadores preventivos. O tempo despendido na inércia processual, registrado nos autos, é um atestado de desconexão.

GARANTIDORA

A crítica, portanto, não recai apenas sobre a interpretação fria, mas sobre a indiferença de burocratas que parecem alheios às consequências sociais de seus despachos. A realidade, meus caros, é que a eficácia da Justiça deve ser medida pela sua capacidade de garantir a saúde pública, e não apenas pelo rigor filológico de suas sentenças.

QUALIDADE

O cerne da questão, como bem aponta outros colegas, reside na ausência de peso dado à expertise técnica. Em um serviço contínuo e vital, como a gestão de resíduos em um município de dimensões consideráveis, a exemplo de Porto Velho, o critério de capacidade operacional deveria ter primazia sobre o mero preço. Não se trata de defender uma ou outra empresa por razões publicitárias, mas de reconhecer que o interesse coletivo é vilipendiado quando se permite que "empresas cartoriais" — ou seja, concorrentes sem histórico comprovado e tecnologia adequada — vençam certames essenciais.

PESTE

Com o acúmulo de lixo na área urbana da capital e, pior, nos distritos e no Baixo Madeira, a situação transborda do administrativo para o sanitário. A crítica final é a mais pungente: a lentidão da Justiça, exacerbada por liminares diversas e divergentes, corre o risco de ser lembrada não por sua jurisprudência, mas por ter catalisado uma peste urbana.

DESCONEXÃO

O cidadão tem o direito e o dever de exigir que a proteção do bem comum prevaleça sobre a omissão e o formalismo deslocado. A única conclusão inegável é que a desconexão da norma com a realidade está cobrando seu preço, e é a coletividade quem paga.

TRAGÉDIA

O problema não está exatamente na administração, mas na fé quase religiosa de que a forma como foi escolhida resolve tudo. O resultado é sempre o mesmo: vence a empresa mais barata, invariavelmente a menos capaz. Contrata-se um consórcio de aventureiros para operar um sistema que exigiria bons profissionais e planejamento, não improviso e retórica. Depois, quando o caos se instala, aplicam-se multas como quem joga água benta sobre cadáver. A concessionária é um monumento à inépcia — e o contribuinte, refém dessa pantomima, paga caro para assistir à tragédia do serviço público terceirizado que não cumpre aquilo para o qual foi contratado.

CHUVAS
Com as primeiras chuvas, Porto Velho volta a encenar seu drama anual: alagam-se ruas, casas e promessas. Os bueiros entupidos e as “bocas de lobo” transformadas em sarcófagos de lixo são o retrato da cidade que produz entulho mais depressa do que soluções. A prefeitura anuncia medidas preventivas, mas o problema nasce na coleta precária e na empresa que não consegue cumprir o básico. O lixo que se acumula nas calçadas desce triunfante com as enxurradas, como símbolo da desordem. E o que poderia ser um simples período de chuvas transforma-se em mais uma temporada de caos — previsível, repetida e lucrativa apenas para os mesmos de sempre. E quem não tem culpa pelo caos é quem paga a conta.

LABIRINTOS

O processo de escolha da empresa encarregada da coleta de lixo arrasta-se desde a gestão anterior que, sejamos corretos, tentou dar uma solução definitiva ao problema. Mas (repitamos) acabou enredada pela própria engrenagem estatal — uma burocracia infernal e um festival de interpretações normativas levadas à risca, como se a letra fria da lei fosse mais importante que a vida real das cidades. O resultado foi a paralisia completa: um impasse que atravessou governos, desperdiçou tempo e paciência, e agora atinge a todos. A máquina pública, incapaz de decidir, criou o seu próprio labirinto.

EXCEPCIONALIDADE

Não é comum a coluna RESENHA POLÍTICA circular nas quintas-feiras, mais a excepcionalidade do problema nos obriga tecer comentários críticos em razão dos interesses coletivos. Embora colocar a mão lixo nunca seja uma boa opção. A excepcionalidade faz a ocasião.