PRA QUE LEI SE O XANDÃO JÁ É A PRÓPRIA CENSURA?

Examinados os fatos,não há como deixar de concluir que o PL 2630/20,chamado “lei das Fake News”,ou “lei da censura”,conforme o ângulo de vista,respectivamente,governista,ou oposicionista,trata-se da “essência”,do “resumo”,da “Súmula”,de todas as arbitrariedades “monocráticas”,cometidas pelo “Excelentíssimo” Senhor  Ministro do STF, Alexandre de Moraes,todas invariavelmente “ratificadas” pela maioria  dos  demais “Supremos” Ministros do STF,nomeados pelos anteriores governos de esquerda.

Todos imaginavam que as eleições legislativas de outubro de 2022 teriam mudado a balança política pró-esquerda,que sabotara   e boicotara o Governo Bolsonaro (2019 a 2022),sempre ”mancomunada” com o STF e o TSE,que lhes deu total cobertura jurisdicional.

Ledo engano.

A sabedoria popular bem resume o que aconteceu: “trocaram as moscas,mas a ‘m...’ continuou a mesma”.

Retirado  o PL 2630/20 da gaveta ,e (re)colocado em pauta,para discussão e votação,o Governo do Presidente Lula (re)abriu a “temporada” de “compra de votos”,com a abertura das torneiras das emendas parlamentares do relator,”despejando”no círculo político dos parlamentares  “interessados”,à última hora,antes da votação,10 bilhões de reais.

Provavelmente “sentindo” um certo clima possivelmente desfavorável à aprovação do PL 2630/20,talvez alertado por alguns “olheiros”,o relator do referido projeto,Deputado Orlando Silva(PCdoB/SP),requereu retirada de pauta,o que foi concedido,sem muito “pensar”, pelo Presidente da Casa,deputado Arthur Lira.

Mais parece que o Governo,através dos seus respresentantes na Câmara, “pressentiu”não estar conseguindo  “comprar” o número suficiente de deputados para dar-lhe maioria e vencer a votação,necessitando de mais tempo para comprar “mais” deputados,mesmo que cavando recursos lá do fundo do baú do orçamento  para aumentar-lhe o “poder de compra”.

Com o PL 2630/20 dá-se o mesmo que aconteceu com a CPMI do 8 de janeiro,mas de uma forma totalmente “invertida”. Com a CPMI do 8 de janeiro, o Governo Lula lutava com todas as suas forças políticas para que  a sua instalação fosse rejeitada,mas depois do vazamento das filmagens da CNN,que o desmoralizaram,imediatamente passou a apoiá-la,porém exigindo o comando (Presidência e Relatoria),para melhor “manipular” a CPMI.

E com o PL 2630/20,o Governo lutou com todas as suas forças para que fosse votado,e aprovado,”às pressas”,no dia 2.04.23,mas devido à incerteza da aprovação,recuou e retirou de pauta,para conseguir  mais tempo para “comprar” outros parlamentares.

No fundo,no fundo,o autor intelectual da “lei da censura”,ou das “Fake News”,não  foi exatamente o deputado comunista Orlando Silva,porém o Ministro do STF, Alexandre de Moraes,pretendendo que Congresso Nacional também assuma o mesmo papel que o STF tem em relação às suas “crenças”,ou seja,de simples “homologador” das suas decisões monocráticas. Seria isso a “tirania togada”?

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo