"Preconceito é ervagem má, é tiririca bravia, que se monda [arranca] facilmente, mas dificilmente se destrói."

Raízes do Brasil

Juiz condenou condomínio de luxo a indenizar visitante negro que foi direcionado à entrada de serviço. O condomínio fica numa rica cidade do interior de SP. Quer saber qual? (Clique aqui)

Ficha limpa

Senado votará amanhã PL que altera os prazos de inelegibilidade estabelecidos pela lei da ficha limpa. (Clique aqui)

Eleitos

Mãe de Isabella Nardoni e pai de Henry Borel se elegeram vereadores em SP e no RJ, respectivamente. Ambos passaram por situação semelhante: perderam os filhos em dois dos mais famosos casos criminais do país. (Clique aqui)

Honorários

Ministro Toffoli votou pela inconstitucionalidade de normas que dispensam o pagamento de honorários advocatícios em acordos e parcelamentos tributários com o Poder Público. A ação, proposta pela OAB, ocorria em plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Arma branca

Porte de arma branca é contravenção penal, confirmou o STF ao julgar recurso com repercussão geral. Discussão envolvia falta de regulamentação de artigo da lei de contravenções penais que trata do tema. Os ministros, por maioria, entenderam que o dispositivo é aplicável, e que potencialidade lesiva deve ser aferida com base nas circunstâncias do caso concreto. (Clique aqui)

Licença parental

STF suspendeu julgamento de ação que discute a equiparação de licenças-maternidade para mães biológicas e adotivas, além do compartilhamento da licença parental. Após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o caso será retomado em plenário físico. (Clique aqui)

Uai

Justiça determinou a remoção de postagens que acusavam a influenciadora Virginia Fonseca de traição, mas manteve as publicações que apenas especulavam sobre a paternidade de sua filha, por considerá-las não ofensivas. (Clique aqui)

Bebê Rena

Ação de difamação de US$ 170 milhões movida por norte-americana contra a Netflix, pela série Bebê Rena, foi mantida pelo juiz distrital da Califórnia Gary Klausner. Fiona Harvey, uma advogada escocesa, afirma que foi inspiração para a "stalker" retratada na série, o que teria prejudicado sua reputação e causado perseguição online. (Clique aqui)

Patente

TRF-1 manteve a decisão que encerrou a validade da patente PI0113109-5 (clique na matéria para ver o que é isso) da Johnson & Johnson em 7 de agosto de 2021, negando o pedido de prorrogação. A decisão seguiu as diretrizes do STF, que limita a validade de patentes a 20 anos. (Clique aqui)

Tributação

Ministro André Mendonça votou contra a tributação dos lucros auferidos no exterior por controladas da Vale, argumentando que a cobrança de IRPJ e CSLL configuraria bitributação. S. Exa. defendeu a prevalência dos tratados internacionais firmados pelo Brasil com países como Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, que impedem a cobrança. Ministro Gilmar Mendes votou em sentido oposto. Análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes?. (Clique aqui)

Mariana

Na última sexta-feira, em editorial, nosso rotativo abordou a questão de Mariana e criticou as instituições públicas que têm negligenciado os atingidos na repactuação do acordo de ressarcimento de danos, em tratativas com Vale e BHP. Pois bem, dissemos que aguardávamos para ver quem iria apor sua assinatura nesse documento, sobretudo por chancelar uma exclusão social. Não mencionamos os administradores das empresas que, em breve, quando Londres der uma decisão condenatória rigorosa, serão chamados a justificar o acordo perante os sócios. Familiarizados com os anglicismos, é prudente que comecem a se preparar para a terminologia que logo enfrentarão: reckless manager, negligent manager, recklessness e, em resumo, mismanagement.

Excesso acusatório

5ª turma do STJ decidiu limitar a ação penal contra um ex-diretor jurídico do Banco Máxima, reconhecendo excesso na acusação apresentada pelo MPF. Inicialmente, o ex-diretor foi acusado de múltiplos crimes, incluindo gestão fraudulenta, falsificação de documentos contábeis e enganar a Administração Pública. A decisão restringiu a acusação ao crime de gestão fraudulenta, permitindo a possibilidade de acordo de não persecução penal. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Governador Valadares/MG, o escritório Serpa Braz Advogados conta uma equipe especializada na defesa de busca e apreensão de veículos, tendo desenvolvido o método ABA, metodologia com objetivo de resolver questões relacionadas a juros abusivos, revisão de contratos e possíveis ameaças de busca e apreensão. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Cláusula compensatória

TST decidiu que jogador de basquete dispensado sem justa causa não tem direito à cláusula compensatória desportiva, exclusiva ao futebol pela lei Pelé. (Clique aqui)

Autora e testemunha

Testemunha de processo, que também move ação (no caso por assédio sexual), deve ser ouvida em processo de colega, decide TST. (Clique aqui)

Trabalho infantil

TST decidiu que a Justiça do Trabalho pode executar TAC firmado entre município e MPT para combater o trabalho infantil e regulamentar o trabalho adolescente. (Clique aqui)

Insalubridade

TST determinou que Raia Drogasil pague adicional de insalubridade para profissionais que realizavam testes rápidos de covid-19. (Clique aqui)

Fake news

Juiz anulou multa de R$ 29 mil imposta pelo Procon/DF a instituição financeira, após constatar que a penalidade se baseou em informações falsas. (Clique aqui)

Reforma do Código Civil

Angelica Carlini discute as melhorias propostas no anteprojeto do CC para a regulação de sinistros, reforçando a boa-fé entre segurador e segurado. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Flaviana Rampazzo aborda a responsabilidade civil e evolução de prova de culpa para um enfoque objetivo, priorizando o nexo causal. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Oksandro Gonçalves explora a racionalidade limitada aplicada aos contratos, conectando Direito, Economia e Psicologia. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Carlos E. Elias de Oliveira trata da experiência europeia em Direito das Sucessões envolvendo direitos reais estrangeiros e aponta solução para o Brasil. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Jonata Wiliam Sousa da Silva destaca que a efetivação das políticas afirmativas no sistema de Justiça enfrenta desafios, como a hegemonia racial e fraudes na autodeclaração racial. (Clique aqui)