Prefeito de Vilhena vive inferno astral com ameaça de CPI, investigação da PF e MPF manifestando por reprovação de suas contas de campanha.

Sem nenhuma experiencia administrativa e com fama de ‘paladino’, Delegado Flori corre o risco de terminar o mandato (se terminar) com sérios problemas

As últimas semanas não tem sido nada fáceis para o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Junior (PODE), ou simplesmente Delegado Flori. Integrante das fileiras da Polícia Federal, usou o cargo para se projetar politicamente e foi eleito em pleito suplementar após a cassação do mandato do prefeito eleito, Eduardo Japonês por abuso de poder político, Flori era a ‘grande expectativa’ da população vilhenense.

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Ele disputou a eleição com a ex-vereadora Rosani Donadon, e venceu com 63,14% dos votos contra 36,86% de sua adversária. Sob o discurso de anti-sistema e criminalizando a classe política, alegou que ‘faria diferente’. Mas a realidade é bem diferente do discurso. Sem experiência administrativa e ignorando reiterados alertas sobre a forma como vem conduzindo sua gestão, optou por fazer um contrato milionário com uma entidade do interior de São Paulo, com suspeita de fortes ligações com sua família. E é este contrato um dos motivos de seu ‘inferno astral’. 

De acordo com a vereadora Professora Vivian, ‘ele está secando o caixa das outras secretarias para pagar o contrato‘ com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, que recebe mensalmente pouco mais de R$ 8 milhões para gerir a rede de saúde pública do município. Parte da população que sequer passa na porta de um posto de saúde, apóia o prefeito e os que utilizam o sistema, deparam-se com dificuldades extremas.

O caso mais recente é da paciente Andreia S.S. de L. de 39 anos, que tem um abcesso gigantesco ao lado de sua orelha direita e aguarda o agendamento da cirurgia há mais de 15 dias. Sua família já cogita tentar o tratamento em Cacoal (cerca de 250 km de distância), em função de não conseguir atendimento em Vilhena.

Andréia está com abcesso gigante em seu rosto e não consegue atendimento na cidade

O caso de Andréia é apenas mais um entre as dezenas que buscam a rede de saúde municipal e não consegue atendimento. A população busca um espaço para se queixar e encontra eco nos programas de rádio da cidade, como a Rádio Patriota da Amazônia e o Vale Tudo, da Rádio Planalto.

E foi no Vale Tudo que o prefeito alegou que ‘não precisa de deputado federal, de senador, de nada, porque a cidade arrecada cerca de R$ 500 milhões de reais por ano’. O problema é que o prefeito se contradiz, ao negar o reajuste de 14,49% aos profissionais de educação, previstos no PCCS da categoria, ele alega não ter dinheiro. E as alegações de Flori também contradizem o ex-prefeito Eduardo Japonês, conforme reportagem publicada no próprio portal da prefeitura de Vilhena quando o PCCS foi encaminhado.

Ele declarou, “conforme disse no início de fevereiro, estávamos buscando as maneiras legais de dar o reajuste a todos, equilibrando isso com o PCCS, luta de 20 anos dos servidores, e também com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao índice máximo gastos com pessoal. Agora, com a previsão de arrecadação que fechamos nos últimos 12 meses, incluindo janeiro e fevereiro de 2022, estamos trabalhando com um cenário otimista que nos permite aplicar os dois. É o que sempre quis e sempre disse que faria. A pandemia atrasou esse processo do PCCS em quase dois anos, pois havia lei federal impedindo aumentos. Por isso, prometi para o início de 2022 e agora o projeto será enviado à Câmara em no máximo uma semana. Isso foi possível devido à melhora na arrecadação, às parcerias do governador Coronel Marcos Rocha em destinar recursos que aliviaram nosso orçamento e também à equipe técnica que trabalhou durante todo esse tempo junto do Sindsul, atuante de maneira fundamental para a concretização deste sonho dos servidores”.

Ocorre que Flori segue alegando falta de recursos e negou o reajuste, que resultou em uma greve que durou 10 dias, tendo sido encerrada por determinação judicial, que mandou 80% do efetivo grevista voltar à sala de aula. Mas os professores tentam agora convencer os vereadores da cidade a abrirem uma CPI para averiguar as contas da prefeitura. Eles querem saber como a cidade não tem dinheiro e o que está sendo feito com ele. 

E isso realmente precisa ser apurado, afinal, desde que assumiu o mandato o prefeito não administra a cidade, vem apenas gerenciando problemas criados por ele próprio. a contratação da Casa de Saúde, uma ‘terceirização’ de um serviço essencial sem uma justificativa plausível não pode ser encarado como um fato normal. Ainda mais que esse contrato não foi sequer licitado e existem dezenas de entidades que prestam o mesmo serviço país afora. Difícil crer que estão ‘fazendo por amor’.

Esta semana veio à público a informação que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o tal contrato e deixou a cidade em polvorosa. Apesar de ter tentado minimizar a instauração das investigações, Flori que é delegado, sabe bem os problemas que isso pode vir a acarretar, ainda mais se ficarem comprovadas relações pessoais com a tal entidade.

E para complicar ainda mais a situação do prefeito, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela reprovação de suas contas de campanha, que apresentam, de acordo com o documento, ‘fortes indícios de irregularidades’, tais como:

[…]
i) divergências entre as informações relativas às despesas, constantes da prestação de contas, e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais (item A);
ii) inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) (item B);
iii) divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e aquela registrada nos extratos eletrônicos (item C);
iv) informações constantes dos canhotos dos recibos eleitorais, no caso de candidato, e recibo de doação emitido pelo SPCA, no caso de partido político, apresentados não conferem com aquelas registradas nas doações recebidas (item D);
v) divergências entre as informações relativas às doações constantes da prestação de contas final e aquelas constantes da prestação de contas parcial, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização (item E);
vi) realização de despesas após a data da eleição, ocorrida em 02/10/2022 (item F);
vii) gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época (item G). […]

[…]Pelo exposto, esta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pela desaprovação da presente prestação de contas, nos termos do art. 74, inc. III, da Resolução TSE n. 23.607/2019, sem prejuízo da devolução de valores ao Tesouro Nacional […].

Em relação a CPI, os vereadores estão divididos. Quatro das cinco assinaturas necessárias já foram obtidas, e foram anexadas ainda mais de 800 assinaturas de populares, exigindo que a prefeitura preste contas de seu caixa.

Se quem ‘não deve não teme’, não existem motivos que Flori continue fazendo ameaças públicas, como a revogação do PCCS dos professores ou sua ‘renúncia’,  caso a CPI seja instaurada. 

Abaixo, a íntegra do parecer do MP sobre as contas do prefeito.