Prefeitos se 'rebelam' e querem destituir Hildon Chaves da presidência da AROM

Policial Civil é. demitido por relação com tráfico; Fúria se mexe contra privatização em Cacoal; Mosquini apresenta dois projetos importantes para consumidores

Rebelião

Em um movimento que sinaliza uma grave crise institucional na Associação Rondoniense de Municípios (AROM), doze prefeitos de municípios do estado de Rondônia convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária com caráter de urgência para o próximo dia 3 de abril de 2025. O principal ponto da pauta é a possível destituição do atual presidente do Conselho da AROM, o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que havia sido eleito para presidir a entidade até 2026.

Porém…

Os signatários (12), quórum mínimo para convocar uma assembléia extraordinária, representam 39 prefeitos que estão insatisfeitos com a atual gestão. A convocação se baseia em acusações de inobservância dos deveres estatutários de transparência; descumprimento de obrigações institucionais; omissão frente a requerimentos formais de prestação de contas e falta de transparência em contratos administrativos. A assembleia foi convocada para o próximo dia 3, (quinta-feira), com primeira chamada às 18 horas e segunda às 18h30min, em formato híbrido (presencial e virtual) e o presidente da entidade não pode participar por não ser prefeito, o que fere o estatuto da entidade.

Na pauta…

Os prefeitos vão deliberar sobre a destituição de Chaves; possível destituição dos membros dos conselhos fiscal e diretor e a imediata eleição para o preenchimento dos cargos vagos. Se faz necessário a maioria absoluta dos dos prefeitos adimplentes na primeira convocação e dois terços dos associados adimplentes na segunda convocação. A convocação está fundamentada nas seguintes normas: Lei nº 14.341/2022 (Lei das Associações de Representação de Entes Federativos); Artigo 15, inciso II do Estatuto Social da AROM; Artigo 18, §1º do Estatuto da AROM (caráter excepcional de urgência). Esta assembleia representa um momento crítico para a AROM e pode resultar em mudanças significativas na gestão da associação, que é responsável por representar os interesses dos municípios rondonienses.

Hildon pode perder comando da Arom

Outras mudanças

Hildon Chaves foi eleito com 97% dos votos quando era prefeito de Porto Velho por uma falha no estatuto da entidade, já que seu mandato encerrava em 2024 e ele já havia sido reeleito. Como a Arom é uma associação de municípios, os representantes legítimos são aqueles que ocupam o cargo de prefeito. A permanência dele à frente da entidade pode gerar uma ação de improbidade, tendo em vista que os recursos são oriundos das prefeituras e ele não é mais agente público. Essa é uma falha que os signatários pretendem corrigir, caso se confirme sua destituição.

Mais do mesmo

Dando sequência a série de investigações que o Tribunal de Contas do Estado vem realizando nos convênios firmados pela Sejucel na gestão do ex-secretário Júnior Lopes, na última sexta-feira, foram detectadas irregularidades na 32ª EXPOAAMA Rodeio Show, realizada entre 10 e 14 de julho de 2024 em Machadinho D’Oeste. O TCE identificou cotações fraudulentas, sobrepreço de R$ 144 mil, prazos inviáveis, pagamentos antecipados e omissão de receitas privadas. A Corte identificou ainda que o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado foi emitido em menos de cinco horas em 9 de julho, e o termo foi publicado no Diário Oficial em 11 de julho — após o início da EXPOAAMA. O TCE-RO criticou a condução apressada, que inviabilizou análises adequadas. Detalhes você confere AQUI. Esse é apenas mais um na longa lista de problemas de Júnior Lopes.

Outra

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está investigando o Contrato nº 0538/PGE/2022, uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO) e a empresa Centro Norte Construções e Administração de Empreendimentos SPE Ltda. O contrato, que prevê a construção e administração da nova sede da PGE-RO, apresenta irregularidades graves no processo licitatório, incluindo a ausência de aprovação da modelagem econômico-financeira pelo Conselho Gestor do Programa de PPPs e pelo governador, além de problemas na desafetação do terreno.

O caso

Envolve diversos agentes públicos, como o ex-procurador-geral Maxwel Mota de Andrade e o governador Marcos Rocha, que são apontados como responsáveis por diferentes irregularidades. Como desdobramento, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) manifestou interesse em assumir o contrato, propondo inclusive uma mudança de terreno para a Avenida dos Imigrantes. O TCE-RO determinou que o atual procurador-geral, Thiago Alencar Alves Pereira, apresente em 90 dias uma decisão formal sobre o futuro do contrato, considerando os possíveis impactos financeiros e a credibilidade do Estado. Mais sobre o episódio AQUI.

Em foco

Nesta segunda-feira entrou no ar a área de grandes artigos de PAINEL POLÍTICO, e o primeiro do 'Painel em Foco’ aborda um processo judicial promovido pelo padre Weslley de Souza, pároco do arquipélago de Fernando de Noronha (PE) que despejou uma família tradicional que ocupava a Casa Paroquial desde a década de 60 e usava o espaço como moradia e desenvolvia uma série de atividades sócio-culturais. Um processo que pode ser considerado uma luta de ‘Davi contra Golias'. Confira CLICANDO AQUI.

Punição

O Projeto de Lei 145/25, apresentado pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe penalizar órgãos públicos, concessionárias e permissionárias que não cumprirem os prazos na prestação de serviços já pagos pelos consumidores. As penalidades incluem multas, devolução de valores com correção monetária e juros, além de possível indenização por danos materiais e morais em casos intencionais. A proposta também prevê a possibilidade de converter as penalidades em créditos tributários para o contribuinte afetado. Para evitar a judicialização, o projeto estabelece que os órgãos de defesa do consumidor atuarão como ouvidorias e câmaras de conciliação, oferecendo mecanismos administrativos e judiciais simplificados para ressarcimento. A proposta, que ainda precisa ser analisada por diversas comissões da Câmara e posteriormente pelo Senado.

Lúcio Mosquini

Ainda o consumidor

Mosquini também propôs projeto de alteração no Código Civil para estabelecer novas regras sobre o cancelamento de passagens e restituição de valores em transportes rodoviários, ferroviários, marítimos, fluviais e aéreos. A principal mudança é a garantia de devolução integral do valor da passagem quando o cancelamento for comunicado com pelo menos cinco dias de antecedência da viagem. Em casos de não cumprimento deste prazo, a empresa poderá reter até 5% do valor como multa. Por outro lado, se a empresa retiver indevidamente o valor mesmo após comunicação no prazo estabelecido, deverá pagar multa de 100% do valor original do bilhete ao passageiro. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado por diferentes comissões da Câmara e posteriormente pelo Senado para se tornar lei.

No Senado

Em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (31), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) enfatizou a necessidade de priorizar a regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional, argumentando que esta medida é fundamental para reduzir a burocracia e aumentar a competitividade da economia brasileira no cenário internacional. Além da pauta tributária, o senador também ressaltou a importância de fiscalizar a implementação da Lei Geral de Saneamento, que estabelece metas para 2033, incluindo 100% de água tratada e 91% de cobertura de esgoto em todo o Brasil, caracterizando isso como um desafio significativo para o país.

Fúria contra privatização "vai aumentar o preço se privatizar”

Aqui não

O prefeito de Cacoal Adaílton Fúria não quer nem ouvir falar em privatização da água em seu município. Em um vídeo contundente, Furia alertou a população sobre os impactos de uma eventual transferência do controle do saneamento para a iniciativa privada, destacando o aumento drástico nas tarifas e a falta de participação popular no processo decisório. O estopim para a revolta do prefeito foi a criação de um conselho por meio de uma lei estadual, que, segundo ele, foi instituído sem consulta à população ou aos gestores locais. Veja os vídeos e mais detalhes sobre o caso AQUI.

Las Chicas

O governador Marcos Rocha assinou nesta segunda-feira, 31, a demissão do agora ex-policial civil Francisco Hélio de Oliveira Pantoja, alvo da operação da Polícia Federal ‘Las Chicas’ deflagrada em maio de 2017 em Rondônia. Na época, foram expedidos 20 mandados de prisão, entre eles o de Pantoja. A operação desbaratou uma organização responsável pelo envio de 90 quilos de cocaína para outras regiões. O policial era lotado na delegacia da. Mulher de Vilhena.

Ieda Chaves

Esclarecendo

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) emitiu um esclarecimento público contestando reportagem que alegava erro em relação aos recursos destinados à Casa da Mulher Brasileira. De acordo com a parlamentar, a liberação dos recursos segue um cronograma específico regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, que estabelece condicionantes como a conclusão do processo licitatório e sua aprovação pelo concedente. A Prefeitura tem até 18 meses (9 meses prorrogáveis por mais 9) para cumprir a "condição suspensiva", que inclui a apresentação de documentos como projeto básico, comprovação de propriedade do imóvel e licenciamento ambiental. A deputada ressalta que a afirmação de que o dinheiro "nunca chegou" é incorreta, pois a liberação dos recursos depende do cumprimento dessas etapas burocráticas pela Prefeitura.

Vitamina D: recomendações contra a osteoporose

O Groupe de Recherche et d'information sur les Ostéoporoses realizou uma revisão da literatura científica sobre a suplementação de vitamina D no tratamento da osteoporose. A pesquisa revelou que doses diárias de 800 a 1.000 UI de vitamina D, combinadas com cálcio, proporcionam uma redução significativa no risco de fraturas (redução de 6% em fraturas gerais e 16% em fraturas de quadril) e quedas, especialmente em pacientes com deficiência da vitamina. Em contrapartida, altas doses intermitentes (como 60.000 UI/mês) podem aumentar esses riscos. Os especialistas recomendam que pacientes com osteoporose, ou em risco de desenvolvê-la, realizem a dosagem sérica de 25(OH)D antes de iniciar a suplementação e optem pela administração diária de vitamina D, visando alcançar uma concentração sérica entre 30 e 60 ng/mL. O estudo também desmistificou a crença de que a suplementação intermitente melhora a adesão do paciente ao tratamento, não encontrando evidências científicas que suportem essa ideia. Para casos que necessitam de reposição rápida, recomenda-se uma dose de ataque inicial, seguida de dose de manutenção diária.