Presidente do STJ derruba liminar e blinda privatização da CEB de novas decisões

Liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolida a privatização da CEB Distribuidora, estatal de energia.

Martins acolheu argumentação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que tem a reputação de advogado experiente e exitoso, em demandas nos tribunais superiores, e cassou liminar concedida pela desembargadora Fátima Rafael, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, que pretendia suspender o leilão.

Em sua decisão, o presidente do STJ definiu que o chamado “debate jurídico” pode continuar, nas instâncias inferiores, mas sem a possibilidade de impedir a consolidação do leilão.

Na avaliação de Martins, decisões como a que tornou sem efeito “podem tornar irreversível o prejuízo a ser concretizado caso não se aceitem como válidos seus efeitos”.

O magistrado, inclusive, considera que se o leilão da CEB fosse suspenso, causaria um ambiente de insegurança que poderia impedir a repetição de um leilão com “resultado tão exitoso”