Presidente do STJ é criticado por ajudar a promover escritório de advocacia da filha

Da Folha:

Após a posse de João Otávio de Noronha como presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois filhos do ministro que advogam na corte intensificaram a atuação em processos criminais, apontados como dos mais rentáveis em Brasília. Antes da chegada do pai ao comando do tribunal, em agosto de 2018, Anna Carolina Noronha, 34, e Otávio Noronha, 36, tinham como foco temas ligados às áreas civil e pública do direito. Depois, passaram a fazer a defesa penal de pessoas investigadas em grandes operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.(…) Levantamento da Folha identificou que, desde agosto de 2018, mês da posse de Noronha como presidente do STJ, 65% das ações protocoladas na corte que têm como advogados Anna Carolina e Otávio tratam de matéria penal. Antes, representavam apenas 10% da demanda da dupla.

Neste ano, a advogada Anna Carolina Noronha assinou, por exemplo, o habeas corpus que garantiu a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso pela PF no início deste ano. Os pedidos de habeas corpus, e também recursos em habeas corpus, têm sido o forte do trabalho deles de agosto de 2018 para cá.(…) Ministros do STJ estranharam a mudança no perfil de atuação dos herdeiros de Noronha. Colegas de tribunal também criticam reservadamente a vinculação pública que ele faz questão de reforçar com seus filhos. Um dos episódios que mais gerou críticas foi a participação recente dele em uma videoconferência com Anna Carolina nas redes sociais.

O tema do debate foi “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores” e, para integrantes do STJ, o caso pode configurar até uma estratégia de captação de clientela para a filha.(…) Noronha fez comentários sobre Anna Carolina e admitiu que ambos conversam sobre processos sob relatoria de colegas do ministro. “Vocês viram aí como é duro ser pai de uma advogada penalista. Imagina, cada decisão do STJ que a descontenta, sou eu que tenho que ouvir toda a reprovação. Às vezes, eu levo bronca por [causa] de decisões dos meus colegas. Não é fácil. Aconselho a vocês não deixarem a filha de vocês serem advogadas no campo penal”, disse o ministro.(…)

Advogados que atuam nos tribunais superiores indicam, reservadamente, situações com potencial conflito de interesse no trabalhos dos filhos e do ministro. O filho de Noronha presta serviço a uma empresa em processos no TRF-1, e o pai é relator de processos relativos à mesma firma no STJ. O ministro também relata uma ação movida por Gabriela Costa, sócia do filho no escritório de advocacia. O Congresso já tentou diversas vezes regulamentar a atuação de advogados que têm relação de parentesco com membros do Judiciário.