Presidente do TJ-RO assume o Governo do Estado, precauções dos assessores políticos com o ano eleitoral, regulamentação do leite em pó importado

Assessoria – No próximo ano teremos eleições gerais, quando serão reeleitos e eleitos de presidente da República a deputados estaduais, menos prefeito, vice e vereadores, porque as eleições foram realizadas em 2024. 2026, portanto, será Ano Eleitoral, por isso, assessores de políticos, que estarão concorrendo a um novo mandato devem redobrar cuidados na distribuição de matérias. Deputados e vereadores não entregam e também compram nada, mas libera recursos, via emendas parlamentares, para que municípios, entidades, associações (bairros, rurais, etc.), sindicatos possam adquirir tratores, caminhões, ambulâncias e para outras necessidades. Deputados e vereadores apresentam indicações, proposições, projetos de leis, fiscalizam, cobram, sugerem e agem constituindo Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), quando necessário. 

Assessoria II – O legislador, no caso o vereador e o parlamentar são os canais com o Executivo para que as prioridades da população sejam atendidas. A divulgação, via assessoria contendo informações, que o deputado (federal ou estadual), ou vereador estão entregando bens (caminhão trator, veículo, etc.), recursos financeiros, caracteriza abuso de poder econômico, propaganda eleitoral antecipada, que pode resultar na cassação do político ou inviabilizar a candidatura. Como estamos no final do ano são várias as matérias distribuídas aos veículos de comunicação com títulos “deputado entrega ônibus”, deputado entregou ambulância”, “vereador entrega trator”, “deputado libera recursos financeiros para associação” ou títulos semelhantes devem ser evitados para não prejudicar o político que tenha mandado e concorrerá novamente a cargo eletivo. Vale o ditado antigo, mas atual: “prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”. Mais ainda, quando está em jogo um mandato eletivo...

Parceria – No Paraná o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou lei proibindo a importação de leite em pó para ser reconstituído no Estado e revendido como se fosse produção estadual. A prática tem sido utilizada por laticínios nacionais, vem crescendo, e acarreta sérios prejuízos aos produtores brasileiros impossibilitando a competitividade regional. O deputado Ismael Crispin (Sem Partido) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa (Ale) tendo também assinatura do colega de Parlamento, Jean Mendonça (PL-Pimenta Bueno), se baseando na legislação aprovada na última semana no Paraná, proibindo a “reconstituição de leite em pó, composto lácteo, soro de leite e demais derivados importados destinados ao consumo alimentar”. Crispin argumentou, que é necessário dar um “basta” à situação devido à prática desleal de laticínios com prejuízos reais aos produtores de leite de Rondônia. 

Parceria II – O Projeto de Lei do deputado Crispin em parceria com o deputado Jean Mendonça, coautor, tramita nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, após discussão e votação será encaminhado ao plenário. Posteriormente será direcionado ao Poder Executivo, para ser sancionado pelo governador Marcos Rocha (UB). “Devido à importância da matéria, que envolve um dos segmentos de enorme importância na economia regional, que é a produção de leite, temos a certeza absoluta, que terá tramitação recorde e será sancionada pelo governador Marcos Rocha”, argumentou Jean Mendonça, que é o Corregedor Parlamentar da Ale-RO. É importante destacar, segundo Mendonça, que não há proibição da venda do leite em pó para o consumidor final, mas sim, de impedir que os laticínios utilizem leite estrangeiro, recomposto, para dificultar, prejudicar o produtor rondoniense. 

TJ – A notícia predominante no início desta semana foi a posse do desembargador Raduan Miguel Filho, que ocupa desde segunda-feira (24), interinamente, o cargo de governador do Estado. O titular, Marcos Rocha (UB), no terceiro ano do segundo mandato seguido, cumpre agenda no exterior; o vice, Sérgio Gonçalves, está de licença-médica e o presidente da Assembleia Legislativa (Ale), Alex Redano (Republicanos-Ariquemes) em agenda de trabalho no Paraguai. Como nas matérias relacionadas a posse de Raduan Miguel não se informava quem o substituiria na presidência do TJ-RO, ficou uma interrogação sobre quem a princípio, assumiria o seu lugar. Durante o período de Raduan Miguel governador, até o sábado (29), o presidente interino do TJ-RO é o vice-presidente desembargador Glodner Luiz Pauletto. 

Respigo 
A Bailarina da Praça, pessoa das mais queridas em Porto Velho, hoje funcionária pública municipal, está organizando a sua festa de aniversário, que ocorrerá no dia 14 de dezembro no Mercado Cultural. Na ocasião teremos atrações culturais com participações da Banda da Polícia Militar, peça teatral “O Patinho Preto”, Banda Gaúcho do Cavalo, e outras participações à partir das 17h +++ Choveu com intensidade em Porto Velho na madrugada de hoje (26), situação que permanecia até por volta das 14h, quando foi postada a coluna e, como sempre, provocando alagações em vários locais no centro e maioria dos bairros+++ Segundo o serviço de meteorologia, as chuvas atingiram 100mm durante a madrugada. A situação é uma constante na Capital de Rondônia e de difícil solução, devido ao volume das chuvas e pela falta de um melhor sistema de saneamento básico +++ E o Palmeiras praticamente deu adeus à expectativa de conquista do Brasileirão deste ano, após ser derrotado pelo Grêmio (3x2) na noite de terça-feira (25). Já o Flamengo, na mesma noite praticamente garantiu o título, após o empate (1x1) com o Atlético Mineiro, que jogou em casa.