Prisão em segunda instância

O provérbio "A letra mata, o espírito vivifica" nunca calhou tão bem quanto agora que se está rediscutindo a passagem da nossa Constituição que, pela presunção de inocência, proibiria a prisão de um réu condenado em segunda instância, devendo-se aguardar o trânsito em julgado. É por isso que um político corrupto ou qualquer outro criminoso que tenha dinheiro para contratar advogados famosos, que protelam o processo ad infinitum por sucessivos recursos a tribunais superiores, dificilmente vai para a cadeia. É a impunidade que alimenta a corrupção e esta destrói o Estado democrático, pois são os poderosos a mandarem num Pais onde a justiça é inoperante. Qualquer Constituição, como os livros considerados sagrados (Bíblia, Alcorão, entre outros), é redigida por seres humanos limitados pelo conhecimento do seu tempo. No caso em questão, caberia aos poderes do Legislativo e do Judiciário adequar a escrita da nossa Constituição aos novos tempos para não matar o espírito que a originou. Não deveria persistir nenhuma "cláusula pétrea", irremovível, como não há nenhuma verdade absoluta e eterna. A função das leis, do Estado de Direito, é promover o bem estar social e não proteger indivíduos delinquentes. Disso, advogados, juristas e políticos deveriam ser conscientes!