Privatização da Casa da Moeda: ‘grande gráfica’ ou ’empresa estratégica para o Brasil’?
Se aprovada, a decisão acaba com o monopólio da empresa, fundada em 1694, na fabricação de papel-moeda, moeda metálica, passaporte e impressão de selos de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros.
A Sputnik Brasil conversou com dois especialistas, um a favor da privatização da Casa da Moeda e outro contrário a concessão da Casa da Moeda à iniciativa privada.
A principal justificativa utilizada por Arthur Vieira de Moraes, advogado, professor de Finanças da FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), favorável à privatização, é o encolhimento do Estado, uma das principais bandeiras do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“A CASA DA MOEDA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, É UMA GRANDE GRÁFICA E O GOVERNO NÃO PRECISA OPERAR UMA GRÁFICA”, DISSE VIEIRA DE MORAES À SPUTNIK BRASIL.
Já Ênio Verri, deputado federal (PT-PR), contrário à privatização, diz que conceder o poder de imprimir papel moeda a uma empresa pode interferir em questões estratégica do país.
“COMO QUE A FÁBRICA DE DINHEIRO, DE IMPRESSÃO DE MOEDAS, DOCUMENTOS OFICIAIS, FICA NA MÃO DA INICIATIVA PRIVADA? ISSO QUER DIZER QUE NÓS VAMOS FICAR NA MÃO DA INICIATIVA PRIVADA EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E ALGUNS EMERGENCIAIS, ME PARECE QUE O GOVERNO BOLSONARO NÃO TEM NENHUMA PREOCUPAÇÃO COM O QUE PODE ACONTECER COM O BRASIL NO FUTURO”, AFIRMOU À SPUTNIK BRASIL.
Para Arthur Vieira de Moraes, no entanto, a impressão de moedas pode ficar a cargo de uma empresa privada, mas a decisão sobre como será feita a impressão é do Estado.
“O governo que diz para a Casa Moeda, seja ela estatal ou privada, o momento de imprimir moedas e a quantidade. Mas ele não precisa necessariamente operar essa gráfica especial das moedas”, defendeu.
Ênio Verri acredita que o custo de impressão de moedas e documentos com uma futura privatização da Casa da Moeda pode aumentar.
“É como se a Casa da Moeda passasse a ser uma gráfica como qualquer outra que existe em todo o Brasil […] O resultado de uma empresa privada é o lucro, consequentemente vai ficar muito mais difícil imprimir nosso papel moeda com uma Casa da Moeda privatizada”, completou.