Projeto de distribuição de óculos bancado com emendas vira caso de polícia

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades na destinação e na execução de emendas parlamentares que financiaram um projeto social de distribuição gratuita de óculos e lentes de grau. A iniciativa, apresentada como ação social para atender crianças da rede pública de ensino, começou a levantar questionamentos desde que foi lançada.

O projeto “Visão para Todos” começou a ganhar visibilidade a partir de 2023, impulsionado por emendas parlamentares que somam, no total, R$ 4 milhões. Os recursos, contabilizados até 2025, foram destinados tanto por deputados distritais da Câmara Legislativa do DF quanto por deputados federais.

O objetivo declarado era garantir acesso à correção visual para estudantes sem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento oftalmológico em clínicas particulares. Mas a execução do programa se tornou objeto de investigação a partir de uma denúncia recentemente formalizada na PCDF.

Embora não figure oficialmente como responsável pelo projeto, o ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez (MDB), é apontado como autor e beneficiário político direto da iniciativa.

Tabanez se candidatou a distrital em 2018, mas não obteve votos suficientes para se eleger. Ficou na suplência. Em 2022, acabou chamado para ocupar uma cadeira na Câmara Legislativa, onde permaneceu de março a dezembro.

Naquele mesmo ano, candidatou-se novamente, sem sucesso. Foi então que, após a derrota, ele teria negociado o projeto com outros parlamentares, como estratégia para se manter presente na cena política.

A investida na divulgação do programa social ligou o alerta de autoridades. Imagens juntadas ao inquérito aberto pela Policia Civil indicam que o formato extrapolou o caráter institucional e se aproximou da autopromoção, já que o nome do ex-deputado aparecia sempre associado ao projeto. Tabanez tentará disputar, mais uma vez, a mesma cadeira nas eleições deste ano.

‘Organização familiar’
Corrobora a suspeita o fato de a estrutura do Instituto de Cidadania e Desenvolvimento Social (Incide), organização responsável por receber os recursos das emendas parlamentares, ser comandada por Kelly Fragoso, mulher de Carlos Tabanez.

Além disso, o endereço da entidade é o mesmo da GSI, empresa de segurança privada de propriedade do ex-deputado. Outros participantes do projeto, segundo a investigação policial, seriam funcionários da firma.

Com desenvoltura entre os titulares de parlamento, Tabanez conseguiu arrecadar R$ 4 milhões para o projeto. Contudo, após pouco mais de um ano, órgãos do governo do Distrito Federal encarregados de fazer os repasses, como as secretarias de Justiça e Cidadania, de Cultura e Economia Criativa e até a de Turismo, passaram a barrar a liberação dos recursos. A invertida fez com que o valor executado se limitasse a R$ 1,8 milhão.

Oficialmente, as secretarias alegaram incompatibilidade entre as atribuições institucionais e o objeto fim do programa social. Procurado pela coluna, Tabanez negou irregularidades e diz que estaria sendo vítima de perseguição política (veja abaixo).

A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF informou que a execução das emendas para o projeto se deu no período de 18 de dezembro de 2024 a 27 de junho de 2025. Segundo a pasta, o investimento total foi de R$ 699,9 mil “para oferecer atendimento oftalmológico gratuito a estudantes da rede pública de ensino fundamental I”.

“Durante a vigência da emenda, foram disponibilizados 2,1 mil atendimentos oftalmológicos gratuitos, com consultas médicas e exames de vista, e realizados pelo menos 1.550 atendimentos com entrega de óculos com lentes corretivas aos alunos que necessitaram, garantindo assim melhores condições de aprendizado e inclusão social”, diz ainda a nota.

Já a Secretaria de Cultura e Economia Criativa afirmou que o “Visão Para Todos” foi executado entre dezembro de 2023 e maio de 2024, cumprindo todos os critérios regulares e tendo sua prestação de contas aprovada.

“Vale ressaltar que tal projeto apresentou em seu objeto atividades de cunho cultural, o que justifica a sua execução por esta pasta. Reforçamos que em 2025 o mesmo projeto foi apresentado, porém, como no objeto não houve comprovação de atividades culturais, o mesmo não foi aprovado pelo Grupo Executivo da Secec-DF responsável por analisar as propostas de projetos decorrentes de emendas parlamentares que chegam até esta pasta”, acrescentou a pasta.

A Secretaria de Turismo, por sua vez, confirmou ter sido procurada para coordenar parte da liberação das emendas destinadas ao projeto social do ex-deputado, mas disse que as tratativas não foram adiante porque não havia afinidade entre a iniciativa e as atribuições da pasta.

À coluna, o ex-deputado Tabanez afirmou não ter sido notificado sobre o inquérito instaurado pela Polícia Civil. “Se houver algo, será investigado e a verdade virá à tona”, disse.

Tabanez declarou que o Visão para Todos foi criado em 2019, sem recursos públicos, e só passou a receber verbas do governo a partir de 2023. Ele diz que todas as prestações de contas foram apresentadas, e que inclusive houve devolução de valores.

O ex-deputado atribuiu a denúncia a disputas políticas. “Desde que passei a criticar o governo Ibaneis e declarei apoio a Arruda, esse tipo de falsa denúncia virou rotina”, afirmou.