Projeto de lei aumenta em um milhão as vagas de horário integral nas de escolas de ensino básico do país

Projeto de lei aprovado na Câmara federal amplia em um milhão as vagas de horário integral nas escolas de educação básica em todo o país. O PL 2617/23 cria o Programa Escola em Tempo Integral. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

A urgência em aprovar o projeto, no entanto, se deu por outro motivo: a proposta, de autoria do Executivo, trancaria a pauta da Câmara, caso não fosse a plenário, já que tinha urgência, segundo O Globo.

Com o tema liquidado, apenas o projeto que prevê as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa ser votado para que o novo arcabouço fiscal possa ser pautado, por exemplo, antes do recesso legislativo. O tema está entre as prioridades desta semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto da Reforma Tributária ainda está sujeito a alterações. De acordo com ele, os governadores que ainda têm pleitos em relação ao formato de arrecadação que será adotado ainda serão ouvidos e as sugestões recebidas pelo relator da Reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), podem ser incorporados ao texto que será votado.

Lira garantiu que a matéria só irá a plenário “quando houver quórum suficiente” e não se comprometeu com uma data específica.

– Não há paixão pelo texto. Alguns governadores estão com o pleito de que possam fazer a arrecadação dos impostos e, posteriormente, a sua repartição. Acho que o relator Aguinaldo não tem problemas em fazer mudanças com segurança jurídica que tragam mais votos. Não se trata de uma guerra entre governistas e oposição.

Segundo ele, é preciso, primeiro, ter um resultado de placar dos partidos, de como bancadas estão.

– Importante que as bancadas façam discussão, que governadores venham a Brasília. Temos a oportunidade de debater e na hora que tivermos quórum adequado votaremos – disse.

O presidente da Câmara tem agido nos bastidores como o principal fiador do governo para a Reforma Tributária e é dele que tem partido o pedido aos líderes partidários para que mobilizem as suas bancadas e façam com que os textos passem antes do início do recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 17.

Ele tem feito um “esforço concentrado” para votar a Reforma até sexta-feira – ou, pelo menos, a sua primeira rodada de votação. Para que isto aconteça, o projeto que prevê as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já precisará ter sido votado.

De acordo com pessoas próximas a Lira, o presidente da Câmara verbaliza a vontade de “deixar um legado no âmbito econômico” ao fim do seu segundo mandato na Câmara. A aprovação da Reforma Tributária, que é debatida há anos, portanto, seria esta matéria-chave.

Nesta conta, também entrariam o convívio com representantes do mercado financeiro e os olhos no futuro: a exemplo do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que ocupa a presidência da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Lira vê em um posto de alto escalão desta natureza como possibilidade ao deixar o principal posto da Câmara.

Em entrevista recente, ele disse que um ex-presidente da Câmara “não pode perder a influência” ao deixar o posto.