Projeto Para Acabar Uso Político De Emendas Parlamentares É Desengavetado

Se depender do deputado Jerônimo Goergen, Michel Temer e os próximos presidentes da República terão de gastar mais saliva para governar.

Goergen está recolhendo assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para proibi-los de gastar, com propósito político, as emendas parlamentares, uma muleta muito usada por chefes do Executivo às vésperas de votações mais delicadas.

Mas não depende só de Goergen. Ele precisa da assinatura de 171 colegas para apresentar o texto, que precisaria ainda ser aprovado pela Câmara e Senado.

Ao longo dos últimos quatro anos, o parlamentar tinha conseguido o apoio de apenas 21 deputados. Depois da tramitação das duas denúncias contra Michel Temer, outros encamparam a ideia, e o texto já tem 150 assinaturas. A Confederação Nacional dos Municípios também entrou o esforço.

Pela proposta, os recursos das emendas individuais seriam destinados diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios, garantindo o seu repasse para os prefeitos.

De quebra, Goergen espera reduzir ainda outra despesa: a das passagens e hospedagens de caravanas de prefeitos que vão a Brasília passar o pires. Com a proposta, os recursos já estariam garantidos.