Proposta de Moro de prisão em 2ª instância vai gerar resistência no Supremo

Da coluna de Mônica Bergamo na Folha:

A proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, de aprovar texto que consagre na lei a prisão de pessoas depois de condenadas em segunda instância deve gerar resistência no STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo se feita por meio de emenda constitucional.

Ministros da corte contrários à ideia afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição. Assim, ela só poderia ser modificada por uma Constituinte —e não por uma emenda.

O tribunal trava há anos debate sobre a questão e deve voltar a se debruçar sobre o tema neste mês. Pela interpretação atual, a segunda instância é constitucional. Mas o entendimento pode mudar.

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