Proposta sobre trabalho por apps prevê capitalização para aposentadoria de motoboys

O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo de motoboys e de motoristas, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), incluiu no texto um dispositivo que faculta às empresas a oferta de planos de benefícios de previdência complementar aos trabalhadores. O texto original, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi encampado pelo governo e faz parte do kit eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a campanha por mais um mandato no Planalto. 

Pelo texto do projeto de lei complementar 152/2025, que tramita na Câmara, as empresas continuariam obrigadas a manter as contribuições para a Previdência Social e teriam a possibilidade de ofertar aos trabalhadores planos de benefício para formação de uma poupança para complementar a renda na aposentadoria. Na prática, seria a primeira experiência de criação de um regime de capitalização no país. 

Coutinho divulgou a primeira versão do parecer em dezembro passado. As empresas reclamaram, sobretudo, da trava de intermediação de 30% para descontos nas corridas e do valor de R$ 8,50 definido como tarifa mínima. 

Uma nova versão do parecer deve ser divulgada na segunda quinzena de março e a ideia é que o texto seja votado na comissão especial em abril. O relator fez chegar às empresas o recado de que não fará alterações no texto que prejudiquem os trabalhadores.