RODRIGO SAULINHO CRIA PROJETO PARA PROIBIR COBRANÇA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA EM ARIQUEMES

Em tempos de crise e desemprego é comum a população, especialmente a mais pobre, ter de realizar uma verdadeira ginástica para pagar todas as suas contas no final do mês. Não é raro sobrar mês e faltar salário para honrar com todas as obrigações. Com isso contas se somam e muitas acabam vencidas.

Pensando nisso, o vereador do PTB em Ariquemes, Rodrigo Saulinho, encaminhou um projeto de lei, visando proibir a cobrança de taxa de religação nos serviços de água no município.

O Projeto de Lei 3135/2021 se justifica, pois, além de se configurar uma receita adicional às empresas concessionárias de serviços essenciais à população e impor mais uma cobrança (além do pagamento da conta habitual e sua multa por atraso) ao contribuinte já em dificuldades financeiras, estes serviços citados na lei não se submetem ao rito natural e legal da cobrança aos inadimplentes, ou seja, dar continuidade ao fornecimento de água ao usuário, que, eventualmente, não pôde arcar com o pagamento da sua conta de água e adotar medidas administrativas e/ou judiciais.

Por entender que a conduta de cobrança de religação por parte das concessionárias é abusiva, viola o código de defesa do consumidor e dificulta a vida da população mais pobre, temos bastante esperança que os demais vereadores se sensibilizem e apóiem a aprovação deste projeto.