Saques do Fundo PIS-Pasep: veja perguntas e respostas

Trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Os recursos estão liberados para os cotistas com idade a partir de 60 anos. Uma medida provisória (MP) aprovada pelo Senado em maio autoriza o saque por todos os cotistas, independente da idade. Mas o presidente Michel Temer tem até o dia 19 deste mês para sancionar a MP. Sem que isso seja feito, não haverá liberação do dinheiro para todos os cotistas. O presidente pode sancionar a MP na íntegra, com vetos ou pode vetá-la completamente.

Em junho de 2016, último valor divulgado pelo governo, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Não há data limite para que os recursos sejam sacados. O beneficiário pode sacar o dinheiro no momento em que achar mais conveniente.

Há 12,35 milhões de beneficiários com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar o total de R$ 23,03 bilhões. Mas, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 8,86 milhões de pessoas ainda não sacaram R$ 18,12 bilhões.

Em caso de o presidente Temer sancionar a medida provisória que permite o saque para todas as idades, serão adicionadas 16,4 milhões de pessoas com direito ao benefício, no total de R$ 16,49 bilhões, segundo levantamento do Ministério do Planejamento.

O Ministério do Planejamento informou que haverá um cronograma para os saques, mas não há definição em relação às datas, pois ainda não ocorreu a sanção da MP pela Presidência da República.

De acordo com o governo, a retirada do dinheiro pelos cotistas de todas idades será permitida até 29 de junho de 2018, mas a medida provisória também permite reabrir o período de saques até 28 de setembro.

Não, o abono salarial PIS-Pasep é para os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no ano-base. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

PIS

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:

• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.

Para consultar, além do número do NIS, o beneficiário também precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.

Pasep

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

• Veja como localizar o número do seu PIS ou NIS pela internet

PIS

Para beneficiários com 60 anos ou mais:

• Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.

Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:

• Documento de identificação com foto.
• Comprovante ou número da inscrição PIS/PASEP.
• Carta da Dataprev ou
• Certidão do INSS ou
• Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
• Declaração do Funrural, ou
• Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou
• Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

Pasep

Para beneficiários com 60 anos ou mais:

• Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).

Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

• Carta de Concessão emitidas pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez ou em regime especial.

Para aposentado não vinculado ao INSS:

• Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta, o conteúdo das informações); ou
• Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.

Para participante reformado ou transferido para a reserva:

• Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
• Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.