Segurança jurídica: Uma miragem ou uma realidade distante? Confira

9 de janeiro de 2025 38

Dentre as garantias fundamentais previstas em nosso ordenamento é o da segurança jurídica, princípio de matriz constitucional, que é um dos pilares deste Estado de Direito. O conceito de Estado Democrático de Direito é fundamental em qualquer nação que busca respeitar as leis e garantir os direitos fundamentais de seus cidadãos. No Brasil, essa ideia foi consolidada pela Constituição de 1988, que estabelece as diretrizes para manter a ordem social e a harmonia entre a população.

Fundamentos e Desafios Contemporâneos

Um dos pilares desse sistema é a segurança jurídica, que assegura estabilidade e previsibilidade dentro do sistema jurídico. Isso garante que as pessoas possam antecipar as consequências de suas ações, sabendo que são protegidas pela lei e pelas instituições que a aplicam. O cumprimento rigoroso dessas normas é essencial para a confiança dos cidadãos no sistema e para a manutenção da segurança.

Créditos: depositpA segurança jurídica possui dois aspectos principais: a estabilidade das relações jurídicas e a proteção da confiança. O primeiro se refere à consistência das leis e decisões judiciais ao longo do tempo, enquanto o segundo garante que as pessoas possam confiar nas ações do poder público, antecipando suas consequências. Esses princípios impulsionam a boa-fé no relacionamento entre cidadãos e instituições.hotos.com / Kuzmafoto

Qual o papel da segurança jurídica no Estado de Direito?

Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, desempenha um papel crucial na manutenção do Estado Democrático de Direito. No entanto, críticas recentes questionam a coerência de algumas de suas decisões, especialmente nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. A alegação é que algumas práticas judiciais podem estar comprometendo a justiça e a equidade ao desrespeitar normas processuais. Isso levanta desafios relacionados à segurança e à confiança no sistema jurídico.

Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, desempenha um papel crucial na manutenção do Estado Democrático de Direito. No entanto, críticas recentes questionam a coerência de algumas de suas decisões, especialmente nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. A alegação é que algumas práticas judiciais podem estar comprometendo a justiça e a equidade ao desrespeitar normas processuais. Isso levanta desafios relacionados à segurança e à confiança no sistema jurídico.

Visão para o futuro do sistema jurídico brasileiro

Com a chegada de um novo ano, é crucial que as autoridades responsáveis repensem e alinhem suas ações conforme os princípios constitucionais. A busca constante por uma sociedade pacífica e ordeira passa pelo reforço da segurança jurídica e das garantias fundamentais. As instituições, juntamente com a sociedade, podem contribuir para a evolução e aprimoramento do sistema jurídico, fomentando uma convivência social mais justa e harmônica.

 

Fonte: BMCNEWS