Senado analisa proposta que acaba com exclusividade de o Judiciário de tratar das regras da magistratura

Uma proposta que tira do Judiciário e do Ministério Público a prerrogativa exclusiva de cuidar de seus regimes jurídicos começou a tramitar no Senado. O projeto prevê que tais atribuições possam ser tratadas também por iniciativa do Legislativo e abre margem para que os parlamentares discutam, por exemplo, os 60 dias de férias da Justiça e os penduricalhos dos tribunais. A proposição alarmou entidades de classe e assessores do STF, que enxergam novo sinal de tensão entre Poderes distintos.

A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa do senador Luiz do Carmo do MDB.

Com isso, o Senado sinaliza que não está mais disposto a assistir o debate de longe, sem qualquer poder de interferência. A nova PEC restringe os temas que podem ser abordados pelo Congresso. Ela resguarda, por exemplo, a prerrogativa exclusiva do Judiciário de criar e extinguir tribunais. Pelo texto, fica claro que a mira está voltada a regalias e pagamentos extras concedidos a juízes, funcionários públicos e procuradores.

Entidades de classe e assessores do Supremo que acompanham o assunto temem que a insatisfação que tomou uma parte do Senado após a operação de busca e apreensão no gabinete do líder do governo, Fernando Bezerra, na semana passada, pode impulsionar a tramitação da proposta.

A informação é da Coluna Painel de Daniela Lima na Folha de S.Paulo.