Senadores querem que servidores de estados paguem mais à Previdência

A pesar de o parecer da reforma da Previdência ter sido aprovado por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, parlamentares se mobilizam para pedir alterações no mérito do texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Foram protocoladas, até a última atualização desta reportagem, 78 emendas. O prazo foi encerrado na noite de segunda-feira (16/09/2019).

Entre os principais assuntos, estão mudanças nas regras de transição, do abono salarial, dos cálculos para a concessão do benefício e pensão por morte. Além disso, há ainda um destaque que dá autonomia a estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias que ajudariam a financiar o déficit no regime dos servidores.

Há ainda, uma emenda do Major Olímpio (SP), líder do PSL na Casa, que pede alteração no dispositivo do relatório que dá autonomia a estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias a servidores dos entes federativos.

A medida ajudaria a financiar, segundo Jereissati, o déficit no regime dos funcionários públicos. Na sugestão, Olímpio pede que seja suprimido o termo “extraordinárias”, com o argumento de que as alíquotas previstas para servidores já são altas no restante da PEC.

O assunto da emenda do senador abrange um ponto polêmico do relatório da reforma. Isso porque o dispositivo foi incluído no parecer por meio de uma emenda acatada pelo relator na CCJ. Mas, na ocasião, Jereissati suprimiu a expressão “no âmbito da União” e a contribuição valeria apenas para os funcionários públicos das unidades federativas.

Se Jereissati mantiver o trecho relacionado às taxas extras e acatar a sugestão de Olímpio, uma vez que não nega a apresentação de um novo voto complementar, técnicos do Senado avaliam que o projeto poderia voltar à Câmara. Essas conversas com consultores têm durado semanas, mas ainda não houve resposta efetiva sobre a medida.