Servidor Não Terá Reajuste E Contribuição Vai Aumentar

Superada a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo finalmente apresentou a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou, dois meses e meio após seu anúncio, o pacote de Medidas Provisórias (MPs) que vai ampliar a arrecadação de tributos em R$ 12,6 bilhões no ano que vem e adiar aumentos salariais de quase 30 categorias do funcionalismo.

As propostas são consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já com as eleições de 2018, mas são tidas pela equipe econômica como necessárias para equilibrar o Orçamento.

Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles para 2019. Como a MP requer a chamada “noventena” – um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança –, a mudança passa a valer em 1º de fevereiro de 2018.

A contribuição sobre o salário até o teto do INSS (R$ 5.531,31) continua em 11%. Os servidores que ganham mais pagarão os 14% sobre a parcela que excede o teto. A contribuição dos trabalhadores do setor privado continua de 8% a 11%. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as carreiras impactadas pelo adiamento do reajuste são aquelas em que geralmente os salários são maiores – estão entre elas as de médico, policial federal e rodoviário federal, magistrado federal, auditor fiscal da Receita e do Trabalho diplomata. O governo espera economizar R$ 4,4 bilhões líquidos com a medida.