SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO’OESTE – RECEBE CAPACITAÇÃO SOBRE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

A Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste por meio da Procuradoria Jurídica do Município – PJM-MDO – promoveu um treinamento de “Instrução e Trâmites de Processos de Administrativos”, realizado na manhã de 24 de Outubro, às 8hs no auditório da Prefeitura, para todos os Secretários Municipais, Servidores do Controle Interno, Coordenadores e Técnicos Administrativos, com a duração de 4hs.

O objetivo dessa capacitação foi capacitar todos os Técnicos Administrativos quanto à importância da Uniformização dos Procedimentos Relativos à Instrução de Processos Administrativos, do Poder Executivo Municipal e suas Secretarias.

O treinamento foi ministrado pela Procuradora Geral do Município, Dra. Luciene Cândido da Silva, que abordou os temas: Abertura do Processo de Licitação, Minuta de Contrato, a discriminação do objeto a ser licitada, paginação do processo, reserva orçamentária para o empenho do processo, assinaturas, pareceres e prazos para pagamento, ordem cronológica dos documentos dentro do processo e a importância de elaborar um check list.

Fora destacado pela Dra. Luciene Cândido, “Dentro das atribuições que compete a Procuradoria Jurídica Municipal de Machadinho D’Oeste – PJM-MDO – é zelar pelo fiel cumprimento dos procedimentos legais existentes, em ambas as esferas”. Ela explicou aos servidores que “O Processo Administrativo e Judicial – constitui instrumento, forma, modo de proceder. E ambos são processos de aplicação da lei e estão sujeitos aos princípios da legalidade, do formalismo, da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, da motivação, da publicidade, da economicidade processual, da duração razoável do processo e a Segurança Jurídica”.

“Sabemos que capacitar os nossos servidores na “Instrução Processual”, é primordial, conforme determinação do Chefe do Executivo. Além de uma determinação da PJM-MDO prevista em Decreto, os Técnicos Administrativos terão que observar quanto à importância da Uniformização dos Procedimentos Relativos a Instrução de Processos Administrativos e sua  a metodologia, no qual proporciona o enriquecimento de conhecimento na formação continuada desses servidores municipais”.

Durante o treinamento, a Controladora do Município, Patrícia Margarida Oliveira Costa, ressaltou que: “a capacitação vem somar com a qualidade dos serviços já executados pelos Servidores do Controle Interno, Coordenadores e Técnicos Administrativos”.

Patrícia ainda evidenciou os dados do Portal da Transparência do Município, no qual atingiu o percentual de 94.78% de transparência dos serviços que são executados pelo Poder Executivo Municipal. E parabenizou todos os servidores; “Só foi possível alcançar esse dado numérico graças ao empenho de todas as Secretarias Municipais por intermédio de seus técnicos, tem feito o que é correto na Administração Pública, ser transparente em todos os seus atos e serviços”. Patrícia enfatiza ainda que o Chefe do Executivo vem buscando melhorias em proporcionar o conhecimento dos Técnicos Administrativo, no qual o objetivo é prevenir a ocorrência de vícios nos processos.

 (Fotos: Maycon Junio)