Sobre abusos

Os antigos romanos, aberrantes formuladores do direito civil numa cultura escravagista, perguntavam-se: "mas quem vai tomar conta do guarda?" (atque custodem quis custodiat?). Ferve a polêmica sobre um projeto de lei do nosso poder legislativo, que visa punir membros do poder judiciário por abusos de autoridade. Deputados e senadores, especialmente os indiciados pela Operação Lava-Jato, estariam se sentindo vítimas de juízes, promotores de justiça e polícia federal, que os estariam incriminando por corrupção e conluio com empresários desonestos, sem atender normas processuais à risca. No fundo, os parlamentares querem que se criminalize o investigador e não o malfeitor. É o juridiquês de sempre, que não nos deixa sair da barbárie civilizacional, que vem de longa data.

            Em lugar de lutar eficientemente contra corrupção e  impunidade, os dois males crônicos que afligem nossa sociedade, os políticos estão interessados em salvar a própria pele, fazendo apelo a uma Constituição que é constantemente alterada por eles próprios, através de várias emendas que consagram os inúmeros privilégios dos altos escalões dos Três Poderes da República. O "privilégio", pela própria etimologia (lei privada), é o oposto da "lei", que deve valer para todos. O verdadeiro abuso de autoridade é dos políticos que não representam a vontade do povo neles depositada, mas apenas interesses peculiares. Somente o voto consciente, não comprado por míseros favores, pode reverter tal situação, rumo à formação de uma verdadeira democracia com base na justiça social. Preparemo-nos com olhos postos nas próximas eleições!