STF: Alexandre de Moraes vota por prisão em 2ª instância. Assista
Após intervalo de pouco mais de duas horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (23/10/2019) o julgamento das ações que contestam a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. O tema começou a ser analisado na semana passada pela Corte, quando o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, leu o relatório.
Em divergência ao relator Marco Aurélio Mello, o ministro Alexandre de Moraes (foto em destaque) foi contra alterar a jurisprudência da prisão após condenação em 2ª instância. Moraes entende que não há nenhuma exigência normativa a proibir a possibilidade da execução da pena sem o trânsito em julgado.
Ele avaliou que a superlotação penitenciária — argumento usado por Marco Aurélio — não tem relação com o tema. “Temos que tratar as coisas como elas são”, disse. Para o ministro, o problema do sistema penitenciário é outro. “O Brasil prende muito e prende mal. Iguala crimes sem violência, que não necessitariam de prisão”, afirmou.
Primeiro a votar, ainda manhã desta quarta, Marco Aurélio votou nesta quarta a favor de que o réu tenha direito de se manifestar em todas as instâncias antes de ser preso. Com isso, é favorável à derrubada de condenações após segunda instância.
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