STF anula condenação de ex-gerente da Petrobras pela Lava Jato

Da ConJur

Delatado deve falar depois do delator. O entendimento foi fixado nesta quarta-feira (2/10) por maioria no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a Corte anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras.

O plenário do Supremo retomou nesta quarta julgamento que analisa se, em casos de delações premiadas, réus colaboradores e não colaboradores apresentam as alegações finais ao mesmo tempo ou se aquele que foi delatado tem a prerrogativa de se manifestar por último.

Nesta sessão, o ministro Marco Aurélio, que esteve ausente na semana passada, foi o primeiro a votar. Começou o voto apontando para artigos do Código de Processo Penal que tratam do processo-crime, quando duas são as partes: o Estado acusador, representado pelo MP, e o acusado ou acusados. O ministro seguiu entendimento do relator, ministro Edson Fachin.