STF: Cármen Lúcia vota a favor da prisão em 2ª instância. Siga

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (07/11/2019), a possibilidade de revisão dos casos de réus que foram presos após condenação em 2ª instância. Oito ministros já se manifestaram até agora, deixando o placar em 5 x 3 em favor da atual jurisprudência, que permite a execução imediata de pena. A expectativa está voltada para o voto do presidente da Corte, Dias Toffoli, que será o último a se manifestar e ainda não deu sinais claros de como votará.

Ao abrir a sessão, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que considera de “inegável relevância” o tema em questão. Ela ainda defendeu a democracia e a pluralidade de ideias. “Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural. O direito vive do contraditório”, disse.

Seguindo as posições já tomadas — a magistrada se manifestou a favor da atual jurisprudência em outras análises na Corte —, Cármen Lúcia votou pela possibilidade de execução de pena após condenação em 2ª instância. Para ela, a medida não “compromete o princípio da não culpabilidade penal”.

Até agora, foram a favor de manter a execução de pena após a condenação em 2º grau os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux. Em contraponto, o ministro relator, Marco Aurélio, defende que os réus permaneçam livres até que tenham todos os recursos esgotados em todas as instâncias, posição seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Veja os votos aqui.