STF decide hoje como limitar Lava Jato sem anular todos os processos

Plenário do STF prevê retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento de um processo que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato.

Existe a indicação de que há maioria, no plenário, favorável a limitar o alcance da decisão. Na semana passada, a maioria dos ministros entendeu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais —última etapa de uma ação penal— antes dos delatados. Com isso, ações que não seguiram esse rito podem ter suas condenações revistas. Ministros entenderam que, para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição, o réu delatado tem de ter a oportunidade de falar por último para se defender de todas as acusações.

Integrantes da corte defendem, no entanto, que é preciso estabelecer uma régua para travar o efeito cascata em outras ações e evitar uma avalanche de pedidos ao Supremo Tribunal Federal. Julgamento ainda não terminou e o placar está em 7 votos a 3 a favor da tese, que pode beneficiar Lula em ao menos um de seus processos —o do sítio de Atibaia.

As informações são de Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S.Paulo.