STF Determina Ao Ministro Dos Transportes Que Envie Informações Sobre Decreto Dos Portos

O ministro Roberto Barroso, relator do inquérito que apura favorecimento a empresa do setor portuário por meio de um decreto, determinou ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre o grupo de trabalho (GT) que estudou, entre 2016 e 2017, a atualização da legislação da área. A Pasta deverá indicar os nomes dos representantes e duas respectivas lotações no governo. Um dos alvos dessa investigação é o presidente Michel Temer.

Quintella deverá enviar também ao tribunal a minuta do texto do decreto entregue à Casa Civil da Presidência no final do ano passado, além das atas das reuniões do GT. Barroso atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.