STF fora de controle. Denúncia contra Ciro Nogueira morre nas mãos de Gilmar Mendes

A decisão, contudo, foi adiada após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Dois ministros já apresentaram voto sobre a denúncia:

• Edson Fachin: votou por tornar Ciro Nogueira réu por corrupção;
• Dias Toffoli: votou pela rejeição da denúncia e arquivamento do caso.

Quando a análise da denúncia for retomada, deverão apresentar os votos os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data marcada.

Presidente do PP, Ciro Nogueira foi acusado pela PGR de pedir R$ 2 milhões em 2014 ao então dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa.

Em troca, segundo o Ministério Público, o senador prometeu favorecer a empresa em contratos de obras pagas pelo Ministério das Cidades (controlado pelo PP à época) no estado do Piauí.

Na denúncia, apresentada em 2016 com base na delação de Ricardo Pessoa, a PGR afirmou que Ciro Nogueira teria recebido ao menos R$ 1,8 milhão, parte em dinheiro vivo e parte por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia em Brasília.

Ao apresentar o voto, o relator, Edson Fachin, ressaltou registros de viagens de entregadores de dinheiro do doleiro Alberto Youssef na casa do senador.

"A tese acusatória aponta que os valores teriam sido recebidos por Fernando Mesquita de Carvalho Filho, ex-assessor parlamentar do Senador Ciro Nogueira Lima Filho, para posterior repasse a esse último, enquanto real destinatário deles. Essa versão também conta com elementos probatórios para além das palavras do colaborador apontado como o responsável pela entrega, Rafael Ângulo Lopez", afirmou o minsitro.

Fachin, contudo, votou por arquivar a denúncia contra os advogados Fernando de Oliveira Hughes Filho e Sidney Sá das Neves, por não ver ligação de pagamentos que receberam com o parlamentar.

Em seguida, Dias Toffoli votou pela rejeição da denúncia contra todos os acusados. Para o ministro, faltaram elementos concretos que corroborassem as narrativas dos delatores.

"Na minha ótica, esses elementos não são suficientes. Quais sejam, documentos unilateralmente produzidos pelos próprios colaborares ou documentos de viagem que não bastam para se abrir a persecução penal", afirmou o ministro.

À época em que a denúncia foi oferecida, Ciro Nogueira prestou depoimento e negou ter recebido qualquer valor.

O parlamentar afirmou, também, que a versão do delator é inverídica, acrescentando que "vem de família rica, com renda mensal conjunta com sua esposa que soma o montante mensal de aproximadamente R$ 200 mil e que possuem planos de saúde custeados pelo Senado e ela pela Câmara sem limites de gastos".