STJ manda Google ceder dados de usuários envolvidos no caso Marielle
De Rodrigo Trindade no Tilt do UOL.
Em julgamento na Terceira Seção na tarde desta quarta-feira (26) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu um parecer favorável ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na disputa com o Google sobre o fornecimento de dados na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. Nove dos dez ministros acompanharam o voto do relator Rogério Schietti Cruz.
O Google entrou com um mandado de segurança se recusando a oferecer as seguintes informações:
- Todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de 2018 nos arredores de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos atiradores. Devem ser apresentadas informações coletadas em um período de 15 minutos;
- Buscas no Google por sete palavras-chave (“Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”) feitas por quaisquer usuários nos cinco dias antes da noite do crime.
Em sustentação oral durante o julgamento, o advogado Eduardo Mendonça, que representou o Google, destacou que a empresa colaborou fornecendo “dados específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdos específicos de mais de 30 usuários” à investigação dos homicídios. O Google argumentou que os dois pedidos citados acima eram desproporcionais e pouco específicos, assim como violariam a privacidade de milhões de usuários que nada tinham a ver com o crime.