TCE recomenda à ALE/RO rejeição das contas do governador Confúcio Moura de 2013

1 de novembro de 2017 335

Contas serão aprecidas pela ALE/RO, onde governador tem maioria

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) emitiu parecer contrário às contas do governador de Rondônia Confúcio Moura (PMDB) – exercício financeiro de 2013.

Com isso, pontuou que “é de parecer que as contas referentes ao exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2013, apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Confúcio Aires Moura, não estão em condições de serem aprovadas”.


Trecho do documento indica entendimento da Corte sobre contas de Confúcio em 2013

E considerou ainda que “a jurisprudência firmada, recomendando-se a sua rejeição pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, diz trecho do documento com 87 páginas muito bem explicitadas.

O Relatório Técnico – Analise das Contrarrazões – sobre as contas do peemedebista no exercício de 2013, concluído no fim de setembro de 2017, pode ser acessado na íntegra clicando aqui.

Agora, cabe ao Legislativo, através do crivo dos 24 deputados estaduais, decidir se aprova ou não as contas que, a despeito de receber parecer negativo da Corte de Contas no processo relatado pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza, poderá manifestar-se de forma autônoma, ignorando os preceitos trazidos à baila pelo documento.