TCE refuta denúncia de Emanuel e afirma que intervenção fez economia de R$ 3 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) declarou infundadas as acusações do prefeito Emanuel Pinheiro sobre suposto superfaturamento na compra de medicamentos pelo Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá. A decisão, anunciada na segunda-feira (11.03), revelou que, ao contrário do alegado, houve uma economia significativa nas aquisições.

O conselheiro José Carlos Novelli destacou que a análise técnica identificou uma economia de R$ 3.095.536,24, equivalente a 58%, em relação aos preços de referência do Sistema Radar. A equipe técnica do TCE-MT comparou os preços adquiridos pelo Gabinete de Intervenção com os valores da tabela CMED e do Sistema Radar TCE/MT, constatando a conformidade com os preços de mercado e a economia gerada.

A investigação também confirmou que os processos de aquisição continham toda a documentação necessária, incluindo pesquisas de preços com fornecedores principais, e que os valores estavam alinhados com os preços de mercado, sendo inclusive inferiores aos da tabela CMED.

Novelli ressaltou que a não utilização de ata de registro de preço pelo consórcio foi devido à falta de assinatura do contrato de rateio pela gestão municipal, uma situação posteriormente regularizada pelo Gabinete de Intervenção. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá não apresentou documentos oficiais que comprovassem as alegações iniciais de sobrepreço.

Em setembro de 2023, o prefeito Emanuel Pinheiro havia apresentado um relatório com denúncias de irregularidades financeiras na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo alegações de compras superfaturadas de medicamentos pelo Gabinete de Intervenção. No entanto, a decisão do conselheiro Novelli desmentiu todas as acusações, indicando que a maioria das despesas indenizatórias pagas pelo Gabinete eram de contratações feitas pela própria gestão da Prefeitura antes do período interventivo.

A análise da Unidade Técnica do TCE mostrou que o Gabinete de Intervenção reduziu as contratações indenizatórias e que as despesas foram justificadas, necessárias para a manutenção dos serviços de saúde e devidamente documentadas e analisadas pelo TCE-MT, sem irregularidades na prestação de serviços liquidados e não pagos. Assim, o suposto “rombo” financeiro também foi refutado pela auditoria do TCE-MT.

A análise técnica do TCE-MT também comprovou que não houve desmonte da assistência farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde durante a Intervenção. O conselheiro relata que ao analisar as informações apresentadas pelo Gabinete de Intervenção mostram que não há respaldo para tal denúncia.

“Vale dizer que, em sentido oposto ao narrado na peça postulatória, a Secex constatou que o número de farmacêuticos em exercício antes e após a intervenção permaneceu inalterado, com destaque para o fato de que a quantidade de servidores aprovados em concurso público praticamente dobrou”, pontua Novelli.

A decisão pelo indeferimento das denúncias foi feita com base na análise técnica dos documentos apresentados pelas duas partes e com o parecer do Ministério Público de Contas.

A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março de 2023, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da capital, como falta de médicos e de medicamentos nas unidades de saúde.