TCU aponta falha da Receita por não proteger dados de autoridades como Gilmar Mendes de ação abusiva da Lava Jato

Leopoldo Silva – 2.fev.18/Agência Senado

Da Folha:

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que a Receita Federal falhou ao proteger informações obtidas em processos de fiscalização contra agentes públicos e apontou fragilidades que permitiram o vazamento de dados sigilosos sob sua guarda. O entendimento é o resultado de uma apuração aberta no ano passado pela corte de contas para verificar possíveis irregularidades na atuação do Fisco. Na quarta-feira (12), os ministros do tribunal aprovaram o relatório de inspeção e levantaram o sigilo do caso.

De acordo com o voto do relator, ministro Bruno Dantas, o fluxo de informações sigilosas a cargo da Receita “não se encontra devidamente guarnecido de proteção”. Os técnicos identificaram problemas nos mecanismos do Fisco para rastrear o uso inapropriado de informações —vazamento, por exemplo— e a escolha dos contribuintes a terem a vida fiscal vasculhada.

Procurada pela Folha, a Receita informou nesta quinta-feira (20) que não comentaria o assunto. O relatório do TCU apontou ainda que há apuração em andamento para identificar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas. Por entender que há problemas em dois processos administrativos disciplinares conduzidos pela Receita para apurar responsabilidades no caso, o tribunal recomendou à CGU (Controladoria-Geral da União) que avalie a possibilidade de avocá-los.

O processo foi aberto em 2019, a partir de uma representação do subprocurador-geral de contas, Lucas Furtado, na qual defendeu uma apuração sobre possível desvio de finalidade no trabalho de auditores encarregados de vasculhar a vida fiscal de agentes públicos.