Terras Raras: um desafio estratégico para o Brasil
O Brasil enfrenta inúmeros desafios, mas talvez o principal seja superar o modelo exportador de commodities consolidado pelo neoliberalismo e construir um projeto de desenvolvimento baseado na industrialização, incorporando inovação tecnológica e agregação de valor às nossas riquezas naturais.
O país necessita de processos produtivos capazes de transformar seus recursos minerais em desenvolvimento inclusivo e sustentável, gerando empregos qualificados, soberania tecnológica e melhoria da qualidade de vida da população.
O debate atual sobre as terras raras expressa exatamente essa necessidade. Guardadas as proporções, trata-se do mesmo desafio histórico colocado para as cadeias de petróleo e gás, aço, nióbio e outros setores estratégicos: deixar de ser mero exportador de matéria-prima para ocupar posições superiores na cadeia global de valor.
Nesse contexto, o PL 2780/2024, em tramitação no Senado Federal, surge como resultado do amadurecimento do debate sobre o papel que o Brasil deve desempenhar na economia mineral do século XXI.
O país precisa instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos voltada à agregação de valor sobre aquilo que já é considerado uma das maiores reservas de terras raras do mundo.
Mais do que isso: é hora de recuperar o espírito da Constituição Federal em seu Artigo 177, que estabelece ser monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, podendo sua produção e utilização ocorrer sob regime de autorização e permissão.
O debate ganhou urgência após a aquisição da empresa Serra Verde por grupos norte-americanos interessados na exportação de minerais críticos para os Estados Unidos — um movimento inserido na crescente disputa geopolítica global em torno de cadeias estratégicas de minerais.
O projeto em discussão no Senado deve apoiar-se no princípio constitucional do controle estratégico nacional e responder ao principal gargalo brasileiro: a ausência de capacidade industrial de beneficiamento em larga escala.
Ao Brasil não basta extrair minerais críticos. É necessário dominar as etapas de processamento, separação química, refino e industrialização de alto valor agregado. Nossas reservas possuem potencial para sustentar uma poderosa cadeia industrial nacional.
A Lei 14.514/2022 estabelece que a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) é a empresa pública responsável pela execução do monopólio da União nas atividades previstas pela Constituição. Nesse sentido, a INB poderá assumir papel estruturador também na política nacional para os minerais estratégicos associados às terras raras.
Já o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), proposto no PL 2780, poderá exercer funções fundamentais de governança, coordenação e preservação do controle nacional, sem excluir a participação da iniciativa privada.
CMCE e INB fortalecida poderão, conjuntamente, representar um salto estratégico para a implantação de plantas industriais de beneficiamento mineral no país.
O PL 2780 propõe uma política nacional específica para minerais críticos e estratégicos, incorporando instrumentos de financiamento, governança e proteção da soberania nacional, inclusive com mecanismos de controle sobre alterações societárias que possam afetar interesses estratégicos brasileiros.
O projeto também busca responder de forma abrangente ao desafio tecnológico, prevendo investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de mecanismos de restrição à exportação de minerais estratégicos sem beneficiamento nacional.
A rede brasileira de ciência e tecnologia precisa ser colocada no centro desse esforço. Universidades, centros de pesquisa e instituições públicas acumulam conhecimento relevante e devem ser estimulados com recursos e coordenação estratégica para enfrentar o desafio tecnológico da separação e industrialização das terras raras.
Uma política nacional consistente para o setor exige ainda incentivo ao conteúdo local, transferência tecnológica e formação de capacidade produtiva nacional.
O mérito central do PL 2780 talvez esteja justamente em funcionar como eixo organizador desse debate, permitindo ampliar convergências e evitar que a discussão fique aprisionada entre dois extremos: a estatização integral ou a liberalização irrestrita.
O modelo em debate aponta para uma síntese possível: participação privada, sim; perda do controle estratégico nacional, não.
O verdadeiro gargalo brasileiro não está apenas na lavra mineral, mas na ausência de domínio industrial e tecnológico sobre as etapas de maior valor agregado.
Sem controle nacional do beneficiamento e da industrialização, o Brasil continuará condenado à condição de exportador de concentrados minerais e importador de tecnologia de alto valor agregado.
O PL 2780/2024 oferece uma grande oportunidade para o Brasil avançar. Ê um passo importantíssimo, precisamos apoiá-lo e impor resistência ao lobby das mineradoras a serviço dos grandes players da geopolítica!!
(*) Francis Bogossian - Presidente do Clube de Engenharia do Brasil
(**) Júlio Villas Boas – Diretor do Clube de Engenharia do Brasil
Nota de Referências
- Art. 177. da Constituição da República Federativa do Brasil https://share.google/8QV1Iua0p6ZjhATqI
- Projeto de Lei 2780/2024 https://share.google/1uKz7gGbgOSqcCaLW
- LEI Nº 14.514/2022, instaura o INB https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14514.htm
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.