Texto-base do projeto da “BR do Mar” é aprovado na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 324 votos a 114, e 1 abstenção, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4199/20. 

O projeto institui o “Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem”, também conhecido como “BR do Mar”, que trata da navegação entre portos.  

Agora, os deputados analisam os destaques. 

O programa elimina travas da atual legislação com o objetivo de aumentar a participação do sistema aquaviário na matriz de transportes do Brasil.  

Em mensagem no Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, celebrou a aprovação. 

Freitas disse que este é o “primeiro passo para reformar o marco legal da cabotagem e corrigir um equívoco histórico no Brasil: não aproveitar o potencial de nosso extenso litoral (e rios) no transporte entre regiões”. Confira.