Toffoli Manteve Ação Contra Lula Com Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou os pedidos liminares da defesa  Lula. Os advogados pediram  para retirar das mãos do juiz Sergio Moro a ação do sítio de Atibaia e a suspensão do processo.

A  defesa do petista alegou que Moro estava descumprindo uma ordem do Supremo. Os pedidos dos advogados foram feitos logo depois da 2ª Turma do Supremo remover partes das delações Odebrecht da ação de competência da 13º Vara Federal de Curitiba

Na sua resposta a defesa de Lula, o Sergio Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.

Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo.

A explicação do ministro foi que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

O ministro também apontou que Moro não desobedeceu qualquer ordem do STF. Segundo a decisão de Toffoli, como a investigação relativa às delações da Odebrecht ainda estão em fase “embrionária”, o encaminhamento dos termos de colaboração e seus anexos “não firmará, em definitivo, competência do juízo indicado”.