Toffoli não sabe o que fazer com decisão do STF que derrotou Lava Jato

247 - Depois da decisão do STF nesta quarta-feira (2), que representou a maior derrota à operação Lava Jato, a corte entrou num impasse diante da tarefa de estabelecer os casos em que haverá nulidade das condenações por não ter sido assegurado o direito do réu delatado se pronunciar nas alegações finais após o delator. 

O próprio presidente da Corte, Dias Toffoli, não sabe como agir nem como chegar a um consenso.  

A coluna Painel da Folha de S.Paulo informa que a maioria dos membros da corte não acredita em uma solução do impasse nesta quinta. 

Também convencido disso, o presidente Dias Toffoli adiou o debate para a segunda quinzena de outubro, para o mesmo dia em que pautar o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.    

A falta de consenso no STF, com a divisão dos ministros em três alas, faz com que a missão de Toffoli de buscar um caminho do meio esteja sendo chamada de “tentativa de buscar a quadratura do círculo”.  

Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição, o réu delatado tem de ter a oportunidade de falar por último para se defender de todas as acusações que surgirem.  

A decisão do Supremo abriu um precedente para anular sentenças, que deverão ser analisadas caso a caso.  

O ex-presidente Lula, por exemplo, pode ser beneficiado em ao menos um de seus processos - o do sítio de Atibaia (SP), em que foi condenado em primeira instância.   

Seja como for, a decisão desta quarta-feira ocorre num momento de enfraquecimento da Lava Jato. A ampla divulgação das mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil colocou em xeque a imparcialidade da cúpula da força-tarefa em Curitiba e do então juiz Sergio Moro.