Toffoli se curva a militares e permite divulgação de texto que exalta golpe de 1964

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que obrigava o Ministério da Defesa a retirar do ar uma manifestação publicada no site da pasta que exalta o golpe militar de 1964. A ditadura militar, que durou 21 anos, liquidou as liberdades democráticas, torturou e assassinou presos políticos, instaurou a censura à imprensa e cassou os direitos políticos de milhares de brasileiros. 

Ironicamente, para o presidente do STF, o entendimento da Justiça potiguar representava “grave risco de violação à ordem público-administrativa do Estado brasileiro, por implicar em verdadeiro ato de censura à livre expressão”.

“Não se pode pretender que o Poder Judiciário interfira e delibere sobre todas as possíveis querelas surgidas da vida em sociedade. E o caso ora retratado me parece um exemplo clássico dessa excessiva judicialização”, escreveu Toffoli.

No mês passado, a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, retirasse do ar em um prazo de 5 dias uma manifestação que exaltou o golpe militar de 1964. Segundo a magistrada, o texto “é nitidamente incompatível com os valores democráticos”. A decisão acolhia pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT).

Informações de O Estado de S.Paulo.