TRE-RO inicia 'inferno astral' de Mariana Carvalho com série de condenações

Contrato da Combate com Sebrae precisa ser averiguado, colaboradores reclamam de atrasos e baixos salários; TCE suspende contrato do DER

Problemas à vista

A ex-deputada federal Mariana Carvalho (UB) sofreu uma dura derrota nas urnas em 2024 ao levar uma ‘virada’ de Léo Moraes no segundo turno. Mas essa derrota, ao que tudo indica, é apenas o começo de um longo e tenebroso inferno astral que se aproxima. É que durante o processo eleitoral, a campanha de Mariana ‘jogou pesado', usando artifícios nada republicanos. E as consequencias começaram a despontar na justiça eleitoral. Em duas sessões do Tribunal Regional Eleitoral, ela foi condenada em três processos, sendo um deles por produzir ‘fake news' contra o adversário.

Durante a campanha

Mariana também foi condenada por divulgação de propaganda ilegal por meio de cartazes colados nos muros, fachadas e tapumes espalhados pela cidade, um ao lado do outro, o que fez superar o limite legal para essa espécie de propaganda. Ela recebeu multa de R$ 1.8 milhão, além de ter que pagar o valor de R$ 360.000 por divulgação de propaganda ilegal, o que totalizou R$ 2.160.000 a título de condenação. Ainda durante a campanha, ALERTEI QUE ELA E HILDON PODERIAM FICAR INELEGÍVEIS, por conta das ações (que não são poucas) que tramitam no TRE.

E vem mais…

O TRE-RO mostrou que não vai aliviar para o lado dos candidatos que desobedeceram as normas durante a campanha, e outras ações, ainda mais graves, como abuso de poder político e econômico e uso da máquina devem ser julgadas em breve e essas podem, de fato, render inelegibilidade tanto a ela quanto a Hildon Chaves, que foi seu cabo eleitoral mais ferrenho. Como o Tribunal Superior Eleitoral também costuma ser célere, e o que não falta é jurisprudência consolidada, ainda este ano pode ser que isso aconteça, o que vai atrapalhar, e muito, os planos da dupla. Disputar eleição com liminar, já se mostrou inviável para a maioria dos políticos brasileiros.

Sobrepreço e superfaturamento

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) suspendeu a execução e novas contratações relacionadas à Ata de Registro de Preços n. 194/2024, referente à locação de máquinas pesadas pelo DER-RO. A decisão monocrática foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório do Pregão Eletrônico n. 615/2023, que resultou em um contrato de R$ 277,6 milhões com a empresa Millenium Locadora Ltda. A investigação do TCE-RO apontou diversos problemas, incluindo um potencial prejuízo de R$ 225,2 milhões em dez anos pela opção de locação em vez de aquisição dos equipamentos, sobrepreço estimado em R$ 35,9 milhões devido ao agrupamento dos itens em lotes, e possível superfaturamento de R$ 34,5 milhões pela não utilização do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO). O DER-RO tem cinco dias para comprovar o cumprimento das medidas, podendo manter contratos apenas em casos excepcionais que comprovem risco de danos irreversíveis ao interesse público.

Não é bem assim…

Colaboradores da empresa Combate, que pertence ao vereador Antonio Marcos Mourão Figueiredo, o "Marcos Combate" e atendem no Sebrae de Rondônia, se queixam dos baixos salários que são pagos a eles, e muitos estão insatisfeitos, o que resulta em queixas diárias à direção da entidade, que paga os valores combinados em contrato e não tem gerência sobre a empresa. Ao menos no contrato, os salários são relativamente bons, abaixo a listagem de funcionários e os valores que deveriam estar sendo pagos:

Mas…

Apesar do Sebrae pagar em dia o contrato, os salários também costumam atrasar, e muito. E o mesmo acontece na Assembleia Legislativa, onde o vereador possui contrato de prestação de serviços. As queixas em relação a empresa são constantes e cláusulas contratuais com poder público (ou mesmo com Sebrae) são específicas em relação a prestação de contas, e pagamento de salários. Tem boi na linha para que essas exigências não estejam sendo adequadamente cumpridas.

E tem outra

Os colaboradores também não estariam recebendo comprovantes de pagamentos (holerite), apenas os salários na conta, o que também é gravíssimo, e caberia ao Sebrae exigir esse comprovante, afinal, é com ele que se comprova o valor recebido, descontos, etc.

Impeachment

Seis, dos oito deputados federais de Rondônia assinaram o pedido de impeachment contra o presidente Lula da Silva, que deve ser protocolado na próxima semana na Câmara dos Deputados. Na lista, Chrisóstomo, Silvia Cristina, Cristiane Lopes, Maurício Carvalho, Fernando Maximo e Thiago Flores. Mosquini (MDB) base do governo não assinou (ainda) e Lebrão também não se movimentou. A lista completa com 118 assinaturas você confere AQUI.

Vale lembrar

Que para o processo avançar são necessários: na Câmara: 342 votos (dois terços) para aprovação da abertura do processo; no Senado: 42 votos para tramitação (maioria simples) e 54 votos para cassação (dois terços). Dificilmente o processo deva prosseguir, mas a oposição vem mostrando resiliência e se Lula não corrigir os rumos, principalmente da economia, a tendência é o movimento crescer.

Tem que averiguar

Pelo menos quatro pontos de comércio foram adquiridos por um vereador e seus familiares na nova rodoviária de Porto Velho. Os critérios para obtenção dos pontos não ficaram claros para os comerciantes, alguns que trabalhavam há décadas enfrentaram dificuldades em conseguir se manter nas novas dependências. Vale uma fiscalização por parte dos órgãos de controle sobre essa situação, afinal, vereador tem que cuidar dos interesses da cidade, e não dos seus pessoais. Afinal, ganham, e muito bem, para isso.

Faculdade da Prefeitura

A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Programa Faculdade da Prefeitura, convoca pré-selecionados que participaram do Processo Seletivo 2025/1, para comparecerem na faculdade do curso para o qual foi pré-selecionado, no período de 29 de janeiro a 3 de fevereiro para entrega dos documentos, conforme solicitados no edital nº. 001/CGFP/2024. Os modelos das declarações e do checklist a serem entregues nas faculdades estão disponíveis AQUI.

Em massa

A Assembleia Legislativa exonerou mais de 200 servidores. comissionados que tem até o dia 31 para entregarem suas funções. A lista foi divulgada no Diário Oficial da Assembleia e pode ser vista AQUI.

Menos de 30 dias

Na manhã desta quarta-feira (29), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), realizou a entrega da reforma do Centro de Referência da Assistência Social Dona Cotinha (Cras), que fica localizado no bairro Cohab Floresta, zona Sul da capital. Toda a reforma foi realizada em menos de 30 dias de gestão. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. De acordo com a coordenadora do Cras Dona Cotinha, Maria do Carmo, em média são realizados 150 a 200 atendimentos na unidade.

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Diabetes tipo 2

Um estudo publicado na revista Nature Medicine revelou que o consumo de bebidas açucaradas está diretamente relacionado a 9,8% dos novos casos de diabetes tipo 2 no mundo, o que representa aproximadamente 2,2 milhões de casos anualmente. A pesquisa, que analisou dados de 184 países entre 1990 e 2020, também identificou que estas bebidas são responsáveis por 1,2 milhão de novos casos de doenças cardiovasculares por ano, correspondendo a 3,1% do total global. A América Latina e o Caribe emergiram como a região mais afetada, concentrando 24% dos novos casos mundiais de diabetes tipo 2 e mais de 11% dos casos de doenças cardiovasculares relacionados ao consumo de bebidas açucaradas, com destaque para Colômbia e México, onde respectivamente 48% e 30% dos novos casos de diabetes têm essa origem. O estudo também destacou que as populações em países em desenvolvimento são particularmente vulneráveis, pois à medida que estas nações se desenvolvem e a renda aumenta, estes produtos se tornam mais acessíveis e desejados pela população.