TRF determina que Picciani e mais 2 deputados voltem à prisão
O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou o retorno dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo e Edson Albertassi à prisão.
Por 5 votos a 0, os desembargadores decidiram por uma nova prisão dos parlamentares, que haviam sido libertados sem que a decisão tivesse sido comunicada ao tribunal. Picciani, Melo e Albertassi deixaram a prisão na última sextafeira (17), em um carro oficial daassembleia, pouco mais de uma hora depois da decisão da Aler
“Só pode soltar quem pode determinar prisão”, afirmou o desembargador.
A Corte mandou prender preventivamente os deputados a pedido do MPF (Ministério Público Federal) na quinta-feira (16), mas a decisão foi submetida à Alerj, que a derrubou.
Para o desembargador Abel Fernandes Gomes, relator do caso, a Alerj agiu contra o previsto constitucionalmente o que justifica o retorno dos deputados a prisão.
Segundo a votar, o desembargador Messod Azulay Neto acompanhou integralmente o voto do relator. Para ele, “a assembleia escreveu uma página negra na história do nosso Estado”. “A Alerj exorbitou seus poderes. O caos que se instalou na assembleia é absoluto.”
O desembargador Paulo Espírito Santo também acompanhou integralmente o voto do relator. “Para que juiz, para que MP, para que advogados?”, questionou ao criticar a soltura dos deputados na sexta sem o aval da Justiça. “O que vi na sexta-feira me deixou estarrecido. Um carro preto, da Alerj. Parecia um resgate de bandidos.” Espírito Santo terminou seu voto citando uma canção da banda Legião Urbana, “Que País é Esse”.
A desembargadora Simone Schreiber, que não esteve presente na semana passada por problemas de agenda, e o desembargador Marcelo Ferreira de Souza Granado também acompanharam integralmente o voto do relator. O presidente do Tribunal, Antônio Ivan Athié, não votou nesta sessão.
Até o momento, segundo o tribunal, a Alerj não enviou ao TRF2 o parecer que determinava a revogação da prisão dos deputados votado em plenário na sextafeira. Intervenção do STF
O desembargador Abel Gomes propôs que, caso a decisão seja descumprida, ela seja encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que poderia, segundo ele, determinar até a intervenção federal na Alerj. Segundo a assessoria do tribunal, se houver descumprimento da decisão, a Primeira Seção Especializada oficiará ao presidente do TRF, desembargador federal André Fontes, para que dirija o pedido de intervenção ao STF, e o Supremo levaria o pleito adiante. Os três peemedebistas, que se entregaram na tarde de quintafeira (16) na sede da Polícia Federal no Rio, no centro da capital, passaram uma noite na cadeia de Benfica, na zona norte, onde também estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros condenados e réus da Lava Jato.
Abel citou ainda o impedimento da entrada de uma oficial de Justiça no plenário da Alerj, que manteve as galerias fechadas ao público até quase o fim da sessão, como justificativa para a sua decisão. Abel foi quem determinou que os deputados fossem ouvidos coercitivamente na terça, remeteu a decisão de prender ou não ao colegiado e foi o relator da prisão na quinta.
Em nota, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que “recebeu no final da tarde desta sexta-feira resolução da Assembleia Legislativa que determina a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que estavam na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica”.
“Os três deputados foram soltos em cumprimento à determinação.” No sábado o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) protocolou ummandado de segurança em que pede a nulidade da votação desta sexta e requer que seja realizada uma nova sessão para repetir a votação, mas “com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”. De acordo com o MP, a Alerj desrespeitou uma liminar que obrigava a abertura das galerias da Casa “de forma a camuflar a sessão pública”.
A defesa de Picciani questionou o fato de não ter tido acesso ao teor da questão de ordem antes da sessão desta terça. Segundo Nélio Machado, ele e os colegas não tiveram um “tratamento igualitário” por parte do tribunal.
Além do MP, a AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) vai entrar com uma ação pedindo esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão da Corte usada pela assembleia para reverter medidas cautelares contra os parlamentares.
A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina. Eles negam todas as acusações.
UOL