TRIBUNAL DE CONTAS CONFERE AO MUNICÍPIO DE CUJUBIM CERTIFICADO DE QUALIDADE DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

O alto grau de transparência das informações públicas disponibilizadas no portal de transparência do Município assegurou o grau de certificação de transparência

A administração municipal recebeu neste último dia 30-11 a informação de que o Tribunal de Contas do Estado conferiu ao Município devido ao alto grau de transparência das informações de interesse público relacionadas ao funcionalismo público, receitas e despesas da Prefeitura o certificado de qualidade de transparência pública conferido em sessão ordinária do pleno do TCE-RO.

Participaram do julgamento que conferiu a certificação os Conselheiros JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO, VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA, FRANCISCO CARVALHO DA SILVA, PAULO CURI NETO e BENEDITO ANTÔNIO ALVES (Relator); o Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS, o Conselheiro Presidente EDILSON DE SOUSA SILVA; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS.

Veja o trecho do julgamento do acórdão que concedeu à administração municipal de Cujubim o certificado de qualidade de transparência pública:

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com o Voto do Relator, CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES, por unanimidade de votos, em:

CONSIDERAR SATISFATÓRIO, no grau elevado, em razão do Portal de Transparência do Município de Cujubim, de responsabilidade de Pedro Marcelo Fernandes Pereira, Chefe do Poder Executivo Municipal, Géssica Gezebel da Silva Fernandes, Controladora do Município e Janeheyre Soares de Almeida, Responsável pelo Portal de Transparência, ter atingindo o percentual de 95,51% (noventa e cinco vírgula cinquenta e um por cento), nos termos do art. 23, § 2°, I da IN 52/2017/TCE/RO, devendo, em consequência, ser concedido ao referido Município o Certificado de Qualidade de Transparência Pública, conforme previsto no art. 2°, § 1° da Resolução 233/2017/TCE/RO.