TUTELA DE URGÊNCIA: Ação pede a suspensão da diplomação de Alex Testoni e Peragibe Félix

Devido ao seu pedido de liação ao PSDB por meio de Embargos de Declaração com efeitos infringentes ter sido indeferido, pela segunda vez, na noite desta quinta-feira (17/12), em decisão rearmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), o dentista Peragibe Félix Pereira Junior, vice-prefeito eleito pela Coligação “Ouro Preto Forte de Novo”, poderá ter sua candidatura cassada.

A corte do TRE/RO votou seis embargos de declaração em bloco, nem discutiu novamente na sessão o que havia decidido em 5 de novembro, 10 dias antes da votação.

Inclusive, há a possibilidade de a Coligação perder todos os votos e, na esteira do mesmo efeito, o prefeito eleito Alex Testoni (DEM) sofrer com a anulação dos votos, pois seu vice, que está como presidente do diretório municipal provisório, não possui as condições de elegibilidade.

Após o resultado negativo dos embargos de declaração no processo de liação, e um possível 2º Recurso do PSDB de Rondônia junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda é possível que ocorram novas eleições em Ouro Preto do Oeste.

A reportagem do site Correio Central apurou que foi protocolada a 00:56 da madrugada desta quinta-feira (18) a Representação Eleitoral de Tutela de Urgência, de nº 0600464-17.2020.6.22.0013, junto à 13ª Zona Eleitoral em Ouro Preto do Oeste com pedido de Urgência para impedir a diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos, marcada para ocorrer às 9 horas por vídeo conferência.

A publicação checou junto ao sistema do TSE que a Representação nº 11541, movida na noite de ontem pelo advogado do atual prefeito Vagno Panisoly, que disputou a eleição contra Alex Testoni foi protocolado na 13ª Zona Eleitoral.

A justiça eleitoral local analisará o caso até o horário da realização da cerimônia de diplomação, e o juiz João Valério da Silva Neto poderá decidir pela suspensão, impedindo o recebimento do diploma eleitoral por parte do prefeito e do vice, ou poderá diplomá-los.

O espaço de tempo da ação para ter o efeito da suspensão da diplomação desta manhã é curto, pois segundo o advogado de Panisoly a Ata da sessão do TRE/RO que manteve a inelegibilidade de Peragibe Félix foi publicada muito tarde, quase no início desta madrugada.

Entretanto, caso seja mantida a cerimônia de diplomação, Alex e Peragibe, a Coligação e o PSDB estadual terão três dias para recorrer da decisão do TRE/RO no TSE, e ainda poderão enfrentar outros tipos de processos questionando a eleição ocorrida.

Uma das ações previstas para ser protocolada junto ao à Justiça Eleitoral de Rondônia, em caso de o juiz diplomar Alex Testoni e Peragibe Félix, é o mesmo questionamento feito na Representação de ontem à noite na 13ª Zona Eleitoral de Ouro Preto do Oeste.

No dia 24 de agosto o juiz João Valério da Silva Neto, titular da 13ª Zona Eleitoral reformou a 1ª sentença sobre o Filia, e indeferiu a candidatura de Peragibe Feliz, deixando a questão em “trânsito e julgado”, situação que garantiu a sua permanência nas urnas, mesmo seu nome não tendo sido substituído na sexta-feira, 13 de novembro, 48 horas antes do dia da votação.