Uma PEC Para Prisão Em Segunda Instância. Uma Luz No Fim Do Túnel!

27 de março de 2018 377

Uma PEC para prisão em segunda instância. Uma luz no fim do túnel!

“O Supremo muda a interpretação conforme mudam os ministros. Não podemos estar sujeitos às decisões anuais do Supremo.”

O deputado federal Alex Manete, líder do PPS na Câmara, começou ontem a coletar assinaturas de apoio a uma PEC para deixar claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância